TJSP - 1099935-60.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1099935-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Luiz Carlos Alvarenga Junior -
Vistos. 1.
Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente sob o nº1099472-21.2025.8.26.0053. 2.
Desse modo, manifeste-se o autor sobre possível litispendência, oportunidade em que deverá juntar cópia da inicial daquele processo. 3.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. 4.
Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. 5.
Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) -
18/09/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 06:58
Determinada a emenda à inicial
-
16/09/2025 12:56
Conclusos para decisão
-
16/09/2025 12:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002987-78.2025.8.26.0019
Inez Maria dos Santos de Souza
Amora Confeccoes Eireli - ME
Advogado: Inez Maria dos Santos de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/04/2016 10:01
Processo nº 1000118-72.2019.8.26.0137
Nadai e Nadai LTDA
Aline Merigio
Advogado: Mirella Franchini de Almeida Prado Salum
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/02/2019 17:04
Processo nº 1000944-43.2025.8.26.0346
Associacao Portal das Palmeiras
Luan Carlos de Andrade
Advogado: Matheus Occulati de Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2025 09:46
Processo nº 1100188-48.2025.8.26.0053
Jose Ricardo Ayres
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/09/2025 16:38
Processo nº 0004703-63.2025.8.26.0562
Luis Carlos da Silva
Famille Comercio de Moveis e Decoracao E...
Advogado: Isabel Cristina Pereira Exaltacao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2024 11:19