TJSP - 1501202-04.2022.8.26.0539
1ª instância - Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501202-04.2022.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ETERSON MACHADO DE OLIVEIRA -
Vistos.
Façam-se as anotações necessárias no histórico de partes, acerca da sentença condenatória.
Expeça-se certidão de honorários.
Em juízo de prelibação, porque preenchidos os pressupostos legais objetivos e subjetivos, RECEBO o recurso de apelação interposto pelo(a) sentenciado(a) ETERSON MACHADO DE OLIVEIRA, sob o efeito suspensivo previsto no art. 597, CPP.
Intime-se a Defesa para apresentar as razões, no prazo de 8 (oito) dias, e, após, o Ministério Público para contrarrazões, na forma do art. 600, CPP.
Certifique a Serventia nos autos o acesso à mídia dos depoimentos e interrogatórios realizados.
Por fim, com as contrarrazões nos autos, não havendo outros requerimentos, certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público, regularize-se os autos e faça-se a remessa ao E.
Tribunal de Justiça para julgamento da apelação interposta, com as nossas homenagens.
Int. - ADV: FRANCISCO ELIAS MACIEIRINHA NETO (OAB 383942/SP) -
08/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:54
Recebido o recurso
-
08/09/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2025 11:55
Juntada de Mandado
-
06/09/2025 15:12
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/08/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:00
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 10:00
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 15:53
Julgada Procedente a Ação
-
20/08/2025 15:49
Conclusos para julgamento
-
31/07/2025 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2025 16:52
Juntada de Mandado
-
26/07/2025 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2025 09:14
Juntada de Mandado
-
22/07/2025 15:26
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 15:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 03:30:00, Vara Criminal.
-
21/07/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 15:04
Expedição de Mandado.
-
21/07/2025 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2025 12:35
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 09:26
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 03:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 10:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 10:07
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 15:26
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 15:26
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 15:26
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 15:26
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 13:37
Expedição de Ofício.
-
23/06/2025 11:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 02:10:00, Vara Criminal.
-
23/06/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/06/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 14:40
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 05:40
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
09/06/2025 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:34
Expedição de Mandado.
-
11/05/2025 16:06
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 22:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 22:51
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 15:47
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 03:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2025 15:00
Reativação do Processo
-
18/02/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 11:28
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 23:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/02/2025 10:16
Expedição de Ofício.
-
05/02/2025 13:54
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 12:53
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
04/02/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 13:26
Recebida a denúncia
-
03/02/2025 16:46
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 16:41
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
30/01/2025 15:57
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/01/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 23:33
Suspensão do Prazo
-
17/09/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 02:16
Suspensão do Prazo
-
31/01/2024 15:37
Juntada de Ofício
-
31/01/2024 15:37
Juntada de Ofício
-
19/01/2024 14:36
Juntada de Ofício
-
16/01/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 08:38
Apensado ao processo
-
15/01/2024 12:32
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
02/01/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 09:05
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 08:01
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 13:17
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
28/09/2023 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 20:20
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 19:17
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 19:17
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
22/06/2023 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2023 16:48
Juntada de Mandado
-
22/06/2023 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2023 16:48
Juntada de Mandado
-
13/06/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 15:25
Expedição de Mandado.
-
12/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2023 01:02
Expedição de Certidão.
-
10/06/2023 01:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/06/2023 00:58
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2023 01:10:00, Vara Criminal.
-
10/06/2023 00:57
Expedição de Mandado.
-
09/06/2023 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/05/2023 19:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2023 19:27
Juntada de Mandado
-
18/03/2023 20:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2023 20:40
Juntada de Mandado
-
14/03/2023 16:18
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 15:40
Juntada de Ofício
-
14/03/2023 15:27
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 11:12
Recebida a denúncia
-
03/02/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2023 21:01
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 12:32
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 17:27
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2022 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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