23/04/2025 12:30

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 12:30

Baixa Definitiva
23/04/2025 12:25

Trânsito em julgado
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 10:19

Prazo
20/03/2025 09:48

Expedido Certidão
18/03/2025 18:21

Acórdão registrado
18/03/2025 17:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/03/2025 16:34

Julgado virtualmente
14/03/2025 09:45

Julgamento Virtual Iniciado
23/09/2024 10:50

Juntada de petição
23/09/2024 10:50

Expedido Termo
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/09/2024 10:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/09/2024 09:55

Redistribuição por Sorteio
17/09/2024 09:55

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
17/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 16:50

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/09/2024 15:57

Processo encaminhado para outra Seção
12/09/2024 15:55

Expedido Certidão
26/07/2024 16:26

Prazo
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 18:50

Expedido Certidão
23/07/2024 19:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/07/2024 19:16

Acórdão registrado
23/07/2024 18:58

Julgado virtualmente
22/07/2024 18:40

Julgamento Virtual Iniciado
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
21/05/2024 16:34

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/05/2024 12:34

Distribuição por Sorteio
17/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 13:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/05/2024 12:42

Processo Cadastrado
13/05/2024 09:33

Processo encaminhado para outra Seção
10/05/2024 16:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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