TJSP - 1500136-44.2019.8.26.0102
1ª instância - 01 Cumulativa de Cachoeira Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500136-44.2019.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - FILIPE PROPSTER MIRANDA - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia para CONDENAR o réu FELIPE PROPSTER MIRANDA pela prática do delito previsto no art. 303, § 1º cc art. 302, § 1º, I, do CTB, às penas de 09 meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial ABERTO, e 3 meses de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Considerando, entretanto, que o Réu preenche os requisitos do art. 44, I a III, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos (art. 44, § 2º, do CP), aplicando a prestação pecuniária de 03 (três) salários mínimos, a serem pagos a entidade pública ou privada com destinação social (art. 45, § 1º, do CP).
Incabível a sua suspensão condicional, diante da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (CP, art. 77, III).. - ADV: MARIO SILVA DINIZ (OAB 489957/SP) -
29/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:49
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
11/08/2025 09:28
Conclusos para julgamento
-
09/08/2025 06:43
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2025 14:30
Juntada de Mandado
-
05/08/2025 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2025 14:29
Juntada de Mandado
-
05/08/2025 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2025 14:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2025 16:41
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 16:33
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 16:29
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 16:25
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 23:49
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 23:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 23:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2025 23:46
Juntada de Mandado
-
31/07/2025 23:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2025 23:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2025 23:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2025 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2025 15:01
Juntada de Mandado
-
15/07/2025 16:46
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 16:42
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 23:54
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 23:52
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 23:49
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 20:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 02:30:00, 1ª Vara.
-
18/06/2025 10:30
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 10:30
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 10:30
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/05/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 03:39
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 03:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 04:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 05:10
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/02/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 15:09
Juntada de Ofício
-
10/09/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 23:42
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 23:41
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 23:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 23:32
Juntada de Mandado
-
01/07/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 20:43
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 15:40
Expedição de Ofício.
-
14/06/2024 16:34
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2024 09:40
Juntada de Mandado
-
20/05/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 17:01
Expedição de Mandado.
-
17/05/2024 17:01
Recebida a denúncia
-
17/05/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 09:32
Evoluída a classe de 278 para 283
-
16/05/2024 14:37
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/05/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2023 10:10
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 20:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 09:50
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 20:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/01/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 14:46
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 14:44
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 02:12
Suspensão do Prazo
-
14/10/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2022 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/09/2022 18:45
Expedição de Ofício.
-
23/09/2022 10:43
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 10:38
Expedição de Carta.
-
22/09/2022 20:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2022 19:13
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 17:57
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 17:57
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
20/09/2022 18:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2022 12:17
Expedição de Mandado.
-
06/09/2022 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2022 12:10
Juntada de Ofício
-
23/08/2022 14:46
Juntada de Mandado
-
23/08/2022 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2022 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 17:28
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2022 17:20
Expedição de Mandado.
-
17/08/2022 09:46
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2022 01:00:00, 1ª Vara.
-
01/07/2022 20:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2022 10:50
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 10:47
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 15:20
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 22:04
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 20:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2021 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2021 22:14
Expedição de Certidão.
-
29/08/2021 22:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2021 21:15
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 06:32
Expedição de Certidão.
-
06/06/2021 22:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2021 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2021 17:25
Expedição de Certidão.
-
05/06/2021 17:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2021 17:24
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 15:15
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2021 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 20:39
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 20:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2021 20:30
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 19:06
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 17:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2021 17:39
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2021 17:39
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2021 15:15
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2021 15:08
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2021 15:08
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2021 14:57
Juntada de Certidão
-
02/01/2021 14:57
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 18:16
Proferido Despacho
-
18/11/2020 17:21
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 21:44
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 20:31
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 20:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2020 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2020 18:29
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 18:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2020 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 20:50
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 19:33
Concedida a Dilação de Prazo
-
20/07/2020 18:56
Conclusos para decisão
-
13/07/2020 15:21
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 15:55
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2020 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2020 21:38
Suspensão do Prazo
-
28/03/2020 01:06
Suspensão do Prazo
-
21/02/2020 21:11
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 19:59
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/02/2020 15:41
Conclusos para decisão
-
08/01/2020 17:42
Conclusos para despacho
-
08/01/2020 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2020 13:57
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2019 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 18:20
Proferido Despacho
-
06/12/2019 12:47
Conclusos para despacho
-
18/11/2019 17:24
Conclusos para despacho
-
18/11/2019 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2019 06:36
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 12:31
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2019 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 20:27
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 19:09
Concedida a Dilação de Prazo
-
23/10/2019 17:34
Conclusos para despacho
-
23/10/2019 17:21
Conclusos para decisão
-
20/09/2019 12:16
Conclusos para despacho
-
19/09/2019 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 14:51
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2019 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 16:49
Conclusos para despacho
-
27/08/2019 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2019 14:16
Expedição de Certidão.
-
16/08/2019 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2019 13:59
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 03:15
Suspensão do Prazo
-
10/06/2019 21:02
Expedição de Certidão.
-
10/06/2019 19:51
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/05/2019 10:15
Conclusos para decisão
-
20/05/2019 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2019 14:12
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2019 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2019 15:08
Conclusos para decisão
-
01/04/2019 20:58
Expedição de Certidão.
-
01/04/2019 20:58
Expedição de Certidão.
-
01/04/2019 19:49
Concedida a Dilação de Prazo
-
01/04/2019 18:48
Conclusos para decisão
-
08/03/2019 15:33
Conclusos para despacho
-
27/02/2019 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/02/2019 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/02/2019 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/02/2019 09:35
Expedição de Certidão.
-
25/02/2019 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/02/2019 18:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/02/2019 10:15
Conclusos para decisão
-
21/02/2019 09:03
Conclusos para despacho
-
20/02/2019 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2019 11:43
Expedição de Certidão.
-
14/02/2019 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2019 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2019
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0018945-89.2024.8.26.0100
Daiane da Silva Velozo
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/02/2024 11:10
Processo nº 1003248-79.2023.8.26.0606
Banco Itaucard S/A
Suzano Uniformes Epi LTDA
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2023 16:24
Processo nº 1007226-37.2017.8.26.0004
Banco do Brasil S/A
Atelie Bellos Balloes Eireli
Advogado: Janaina Soares Gallo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/06/2017 02:43
Processo nº 1050151-73.2025.8.26.0002
Tokio Marine Seguradora SA
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Agnaldo Libonati
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2025 12:12
Processo nº 1500940-26.2025.8.26.0385
Justica Publica
Kaue Santana da Cruz
Advogado: Simone Machado Ferreira Gaino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/02/2025 12:43