18/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1075500-56.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Nair Silveira -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, julgo extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

P.

I.

C. - ADV: LUCIANO MONTAGNOLI PEREIRA (OAB 194856/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
21/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:24

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 12:17

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/06/2025 09:14

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 20:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/05/2025 15:18

Conclusos para decisão
14/04/2025 07:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:20

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
03/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
18/01/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:42

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
09/01/2025 13:32

Conclusos para julgamento
30/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:12

Expedição de Mandado.
23/10/2024 15:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/10/2024 14:39

Conclusos para decisão
21/10/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 18:15

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 19:08

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 15:37

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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