19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005363-17.2024.8.26.0037 (processo principal 1002264-90.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Severino Mariano de Fontes - Rodoviário Morada do Sol Ltda. -

Vistos.

Ante a manifestação do exequente de fls. 231, nestes autos da ação de Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas que Severino Mariano de Fontes promove contra Rodoviário Morada do Sol Ltda., julgo EXTINTO o presente incidente, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil, não há hipótese recursal, devendo ser considerada preclusão lógica do direito de recorrer.

O trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados.

Certifique a serventia o trânsito em julgado.

Ante o supra certificado, fica o executado intimado, na pessoa de seu procurador e advogado, via imprensa oficial - D.J.E.N, para efetuar o recolhimento da taxa judiciária em aberto no valor de R$ 2.847,11, no prazo de 15 dias e, em caso negativo, intime-se pessoalmente, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do Provimento CG nº 10/2018.

Após, recolhidas as custas ou inscritas, proceda-se a baixa e arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: FERNANDO FREGONEZI (OAB 184978/SP), RAFAEL PEREIRA RANGEL (OAB 314531/SP), GIOVANI FREGONESI (OAB 205755/SP)
01/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:53

Ato ordinatório
22/07/2025 02:21

Suspensão do Prazo
30/06/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:21

Indeferido o pedido
06/06/2025 11:09

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
31/05/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/01/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:27

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:13

Conclusos para despacho
20/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 06:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:39

Conclusos para decisão
02/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/11/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:47

Indeferido o pedido
19/11/2024 08:47

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/11/2024 09:58

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:46

Bloqueio/penhora on line
07/11/2024 09:25

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/10/2024 07:52

Conclusos para decisão
27/10/2024 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:06

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
20/09/2024 11:40

Conclusos para decisão
19/09/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:49

Conclusos para despacho
03/09/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 12:44

Conclusos para decisão
13/08/2024 21:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/07/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:17

Recebida a Petição Inicial
18/07/2024 10:55

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:16

Recebida a Petição Inicial
10/07/2024 16:55

Conclusos para decisão
09/07/2024 20:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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