29/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015094-02.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos de Souza Gilbert - Team Service Manutencao Industrial, Usinagem e Caldeiraria Ltda - - Wellington de Oliveira Silva - - Danilo Lima Silva - réu revel -

Vistos.

No sistema do Código do Processo Civil, para a hipótese legal de transação extrajudicial, a consequência jurídica prevista é a resolução do mérito, nos termos do 487, inciso III, alínea b, do CPC, que somente poderá ser recusada no caso de ilicitude do objeto ou irregularidades formais.

A hipótese, por certo, não se confunde com aquela prevista no artigo 922 do Código de Processo Civil, reservada para os casos suspensão convencional do processo de execução, ou seja, quando meramente ajustam um prazo para o sobrestamento dos atos constritivos para a satisfação da dívida, cujo inadimplemento acarretará o restabelecimento da marcha processual para perseguir a dívida constante no título executivo originário.

O caso em tela é de transação extrajudicial, ou seja, envolve concessões mútuas dentre suas cláusulas, acordo que acarreta a extinção da dívida descrita na inicial, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, título que será substituído pela sentença de homologação do acordo ora entabulado e, se houver pedido de suspensão, poderá ser suspensa pelo prazo estipulado indispensável a satisfação da dívida.

Eventual descumprimento, o processo prosseguirá, nos termos do acordo celebrado entre as partes, com a defesa do devedor adstrita ao disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil, além dos limites fixados pela própria transação ante o animus novandi,vontade convergente das partes que deve ser prestigiada nesta oportunidade.

Assim, considerando os elementos dos autos, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com julgamento de mérito, com fundamento noartigo 487, inciso III, alínea b, e julgo extinto o processo de execução de origem, com fundamento no artigo 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.

No tocante ao bloqueio de p. 290/308, providencie a serventia a transferência no valor de R$ 37.750,00 para conta judicial e o desbloqueio do valor remanescente.

Feito isso, expeça-se MLE no valor de R$ 37.750,00, em favor do exequente, com acréscimos legais.

Os comprovantes de depósito servirão como prova de quitação das parcelas, ficando obstado o depósito judicial dos pagamentos, com o fito de efetiva aplicação dos princípios da celeridade, efetividade da execução e da economia processual, bem como de observância da regra disposta no artigo 797 do CPC, uma vez que a celeridade se traduzirá em atendimento ao interesse do credor.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, em caráter provisório, até o integral cumprimento do avençado, que deverá ser noticiado ao juízo pelo exequente, tão logo alcançado o termo final de seu cumprimento.

O exequente deve noticiar ao juízo tão logo haja o cumprimento do acordo.

Decorridos 15 (quinze) dias do prazo final para cumprimento do acordo, e ausente manifestação do exequente, considerar-se-á quitado o acordo, devendo, a serventia, anotar a extinção definitiva do feito e verificar se realizado o correto recolhimento das custas e despesas processuais para regular arquivamento dos autos.

PRIC. - ADV: LUIZ CESAR DE ALMEIDA LEITE SIGNORELLI (OAB 157889/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), TEAM SERVICE MANUTENCAO INDUSTRIAL, USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA, LUIZ CESAR DE ALMEIDA LEITE SIGNORELLI (OAB 157889/SP), CARLA REGINA RIESCO (OAB 148939/SP), DANILO LIMA SILVA
28/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/08/2025 09:40

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:28

Bloqueio/penhora on line
02/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 00:36

Suspensão do Prazo
01/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 09:28

Juntada de Ofício
24/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/11/2024 18:44

Bloqueio/penhora on line
22/11/2024 16:18

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 21:19

Suspensão do Prazo
16/02/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 21:53

Suspensão do Prazo
09/11/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 11:38

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:07

Conclusos para despacho
11/09/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/06/2023 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2023 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 22:06

Expedição de Carta.
16/05/2023 22:06

Expedição de Carta.
15/05/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2023 10:04

Juntada de Ofício
14/04/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2023 14:19

Juntada de Ofício
14/03/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 15:57

Conclusos para despacho
08/03/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 05:57

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2023 16:50

Expedição de Alvará.
02/02/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 10:56

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 15:27

Conclusos para despacho
09/12/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2022 20:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2022 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2022 10:03

Expedição de Carta.
04/10/2022 10:03

Expedição de Carta.
03/10/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 10:04

Conclusos para despacho
29/09/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2022 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2022 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2022 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2022 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2022 16:38

Expedição de Carta.
08/07/2022 16:34

Expedição de Carta.
08/07/2022 16:33

Expedição de Carta.
08/07/2022 16:32

Expedição de Carta.
08/07/2022 16:32

Expedição de Carta.
07/07/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 15:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/07/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 17:58

Arquivado Provisoriamente
21/03/2022 17:58

Expedição de Certidão.
21/03/2022 17:56

Expedição de Certidão.
26/01/2022 03:43

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2022 15:52

Expedição de Certidão.
26/12/2021 04:48

Suspensão do Prazo
24/11/2021 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2021 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2021 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2021 23:39

Expedição de Carta.
25/10/2021 23:39

Expedição de Carta.
22/10/2021 02:59

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 03:16

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 17:32

Decisão
18/10/2021 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2021 16:35

Juntada de Ofício
16/10/2021 16:18

Conclusos para despacho
15/10/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 05:07

Suspensão do Prazo
11/10/2021 02:59

Suspensão do Prazo
06/10/2021 04:59

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 22:33

Expedição de Ofício.
04/10/2021 22:32

Juntada de Ofício
04/10/2021 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2021 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2021 15:27

Decisão
23/09/2021 20:22

Conclusos para despacho
23/09/2021 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 03:19

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 18:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2021 18:54

Expedição de Certidão.
02/08/2021 10:02

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2021 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2021 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2021 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2021 09:35

Expedição de Carta.
12/07/2021 09:35

Expedição de Carta.
12/07/2021 09:35

Expedição de Carta.
07/07/2021 10:21

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 15:58

Recebida a Petição Inicial
05/07/2021 12:56

Conclusos para despacho
05/07/2021 12:55

Expedição de Certidão.
05/07/2021 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001799-70.2024.8.26.0309

Rafaela Ermani Zaniqueli

Banco Bradesco S/A

Advogado: Donato Santos de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1001730-83.2025.8.26.0024

Silvia Cristina Meneguetti Berti

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Sonia Aparecida de Oliveira Liberale

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1001730-83.2025.8.26.0024

Silvia Cristina Meneguetti Berti

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Sonia Aparecida de Oliveira Liberale

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0015967-63.2025.8.26.0502

Jessica Cristina Silva

Justica Publica

Advogado: Tatiana Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1003793-95.2025.8.26.0084

Emely Rebeka Santos Gomes Lopes

Banco Agibank S.A.

Advogado: Guilherme Esteves dos Santos Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 21:02

Exibir Processo