09/05/2025 01:40

Suspensão do Prazo
28/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:36

Remetido ao DJE
27/04/2025 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2025 13:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:09

Petição Juntada
28/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:07

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:22

Documento Juntado
26/08/2024 11:31

Documento Juntado
12/08/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:06

Certidão de Cartório Expedida
12/08/2024 05:47

Remetido ao DJE
10/08/2024 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
06/06/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 09:02

Remetido ao DJE
06/06/2024 08:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:04

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:38

Certidão de Cartório Expedida
15/09/2023 18:07

Incidente Processual Instaurado
25/08/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP) Processo 0008687-83.2022.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lima Jr, Domene, Advogados Associados -

Vistos.

Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos.

Homologo a conta de liquidação de fls. 01/71.

Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico(incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014).

Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais.

Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros.

Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.

Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).

Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.

Int.
24/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
23/08/2023 21:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 21:33

Homologado o Cálculo
23/08/2023 11:41

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:37

Petição Juntada
24/11/2022 01:22

Suspensão do Prazo
23/11/2022 01:12

Suspensão do Prazo
21/11/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:15

Remetido ao DJE
17/11/2022 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:26

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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