28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000356-95.2024.8.26.0370 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Azul Paulista - Recorrente: Ruth Fioresi dos Santos - Recorrente: Ruth Fioresi dos Santos- Me - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE MULTA POR FIDELIZAÇÃO.

OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECORRENTE QUE SOLICITOU A ALTERAÇÃO PARA OUTRO PLANO, INICIANDO NOVO PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO.

VÍCIO DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADO.

DANO MORAL INEXISTENTE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leandro Miotto Mendes (OAB: 422775/SP) - Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:55

Prazo
27/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 12:02

Julgado Virtualmente
26/08/2025 15:27

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 16:21

Prazo
07/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:54

Despacho
06/05/2025 08:26

Conclusão
08/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:03

Distribuído por sorteio
27/03/2025 15:27

Processo Cadastrado
25/03/2025 16:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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