TJSP - 7000963-38.2005.8.26.0510

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO MACIEL DAS NEVES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000963-38.2005.8.26.0510 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Reginaldo Maciel das Neves - Diante do exposto, e considerando que Reginaldo Maciel das Neves, MTR: 146190-4, RG: 27.785.106-3, RGC: 27785106, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5), excluindo-se eventuais penas não existentes na data da publicação do decreto e as relativas aos delitos impeditivos. - ADV: THIAGO MAZZARO (OAB 340508/SP)

  • 18/09/2025 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 07:36

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 17/09/2025 17:59

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 17:13

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 17:52

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 14/08/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 15:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 18:22

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 02:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 14:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:15

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 11/07/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:43

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/07/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:39

    Homologado o Cálculo

  • 03/04/2025 17:07

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2025 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 21:50

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 11:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/01/2025 11:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/01/2025 11:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2025 11:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/01/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/01/2025 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/01/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/05/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 13:56

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/04/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 16:28

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:13

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/03/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2023 07:05

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 11/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 00:00

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 05/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 18/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/07/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 24/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/04/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/04/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/02/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 29/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/12/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 09/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 04/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 30/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 30/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/10/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 26/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 22/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 08/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/10/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 30/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 25/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/09/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 01/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 14/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/06/2008 00:00

    Outros

  • 30/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 20/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 28/01/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 11/12/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/10/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 03/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/08/2007 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 07/08/2007 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 01/08/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2007 00:00

    Outros

  • 26/02/2007 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 21/02/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2007 00:00

    Outros

  • 19/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2006 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 30/06/2006 00:00

    Autos Atualização

  • 28/06/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2006 00:00

    Outros

  • 12/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/05/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/04/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/04/2006 00:00

    Outros

  • 12/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 13/03/2006 00:00

    Outros

  • 04/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/01/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2005 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 31/01/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/1995 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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