TJSP - 1090553-96.2025.8.26.0100
1ª instância - 37 Civel de Central
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1090553-96.2025.8.26.0100 - Homologação da Transação Extrajudicial - Extinção - Ebac Ensino A Distância Ltda - - Amanda Oliveira de Andrade - - Amanda Oliveira de Andrade -
Vistos. 1.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 47/49) e, em consequência, com resolução de mérito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta.
Se houver Carta Precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.
Cada parte arcará com as custas e despesas processuais já adiantadas e com os honorários advocatícios dos patronos na forma pactuada.
Nos termos do art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC, havendo transação e nada tendo as partes disposto quando às despesas, estas serão dividas igualmente entre elas, e, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.
Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, com a publicação desta sentença, fica certificado o trânsito em julgado. 2.
Aguarde-se manifestação das partes acerca do cumprimento integral do acordo por 15 (quinze) dias.
Fica desde já o credor intimado a se manifestar sobre o cumprimento do acordo após o decurso do prazo avençado.
No silêncio, a ser interpretado como quitação, tornem conclusos para extinção da ação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
P.R.I. - ADV: GISELE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 500856/SP), GISELE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 500856/SP), FABIO LUIZ SANTANA (OAB 289528/SP) -
27/08/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:04
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
27/08/2025 11:45
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 18:31
Determinada a emenda à inicial
-
14/07/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 12:11
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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