03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500917-64.2022.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Jose Roberto dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jucimara Esther de Lima Bueno - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - - Advs: Francilene dos Santos Batista (OAB: 361640/SP) - Aires Fernando Cruz Francelino (OAB: 189371/SP) - 10º Andar
11/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:13

Expedição de Ofício.
03/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:57

Recebido o recurso
29/04/2025 15:33

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:30

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 10:18

Expedição de Mandado.
28/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:55

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 10:31

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Alegações finais
13/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2025 06:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 06:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 21:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:55

Juntada de Mandado
30/01/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:52

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 03:44

Suspensão do Prazo
22/01/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:49

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 18:23

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/12/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:42

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 10:50

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:29

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:25

Conclusos para despacho
03/12/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 09:44

Juntada de Mandado
18/11/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 09:54

Juntada de Mandado
30/10/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:24

Juntada de Mandado
26/10/2024 23:31

Suspensão do Prazo
25/10/2024 03:08

Suspensão do Prazo
24/10/2024 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:25

Expedição de Mandado.
21/10/2024 10:25

Expedição de Mandado.
21/10/2024 10:24

Expedição de Mandado.
21/10/2024 10:24

Expedição de Mandado.
21/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 08:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 02:30:00, 22ª Vara Criminal.
21/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 15:34

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:06

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:04

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 12:51

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:44

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 07:09

Suspensão do Prazo
30/07/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 13:29

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:28

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:24

Expedição de Mandado.
24/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:38

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:22

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:53

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:02

Conclusos para despacho
30/04/2024 08:20

Conclusos para despacho
30/04/2024 08:20

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:02

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:02

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:49

Expedição de Ofício.
17/04/2024 16:49

Expedição de Ofício.
17/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:25

Expedição de Mandado.
16/04/2024 17:48

Recebida a denúncia
16/04/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:34

Conclusos para decisão
16/04/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
15/04/2024 09:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Denúncia
03/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 13:21

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:51

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 09:49

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:53

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:40

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 10:19

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 09:09

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:27

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 13:02

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 14:25

Conclusos para despacho
03/10/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 10:19

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2022 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2022 10:59

Recebidos os autos do Outro Foro
12/09/2022 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2022 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2022 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/09/2022 14:02

Conclusos para decisão
31/08/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 09:28

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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