29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017596-86.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosana Rodrigues de Souza Silva - BANCO CETELEM S.A - 1.

Ciência às partes da baixa dos autos. 2.

Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual.

Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 3.

Providencie a serventia o lançamento da movimentação Cód. 60698 do SAJ e aguarde-se por 30 dias eventual pedido de início da fase de cumprimento da sentença.

Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. 4.

Se for ajuizado o pedido, providencie o arquivamento definitivo dos autos (processo de conhecimento), lançando a movimentação Cód. 61.615.

Int. - ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP)
15/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 15:34

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:23

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
25/11/2023 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 07:09

Juntada de Certidão
10/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 17:16

Expedição de Carta.
09/11/2023 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 16:14

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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