TJSP - 0002614-76.2018.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALLAN RICHARD DE CARVALHO PASSOS

Advogados

MARCOS ROBERTO AZEVEDO

OAB: 269917/SP

CPF *18.***.*56-97

JESSYKA VESCHI FRANCISCO

OAB: 344492/SP

CPF *83.***.*82-14

JORGE DE SOUZA

OAB: 429914/SP

CPF *64.***.*37-09

MAYCON FERREIRA DA SILVA

OAB: 420683/SP

CPF *19.***.*76-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 11:49

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/05/2025 00:39

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2025 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2025 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2025 17:19

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 30/04/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 09:47

    Petição Juntada

  • 29/04/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:13

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 17:40

    Petição Juntada

  • 23/04/2025 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 15:45

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 07/04/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 12:08

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 11:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2025 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 15:21

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:58

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 12:20

    Petição Juntada

  • 18/03/2025 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 14:56

    SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado

  • 14/03/2025 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 15:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/11/2024 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:45

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2024 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2024 14:58

    Homologado o Cálculo

  • 17/07/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 09:57

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2024 13:57

    Expedição de documento

  • 13/06/2024 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2024 14:27

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/06/2024 14:41

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/05/2024 18:55

    Recurso Interposto

  • 15/05/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 08:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2024 08:34

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/05/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 14:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2024 14:39

    Termo de Audiência Expedido

  • 01/05/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 16:47

    Documento Juntado

  • 26/03/2024 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 16:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2024 16:52

    Homologado o Cálculo

  • 21/03/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 15:58

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2024 10:28

    Petição Juntada

  • 15/03/2024 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 15:50

    Documento Juntado

  • 15/03/2024 14:27

    Expedição de documento

  • 08/03/2024 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 11:31

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/02/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 09:05

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 09:26

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 07:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2024 16:22

    Recurso Interposto

  • 15/02/2024 14:39

    Recurso Interposto

  • 13/02/2024 13:06

    Petição Juntada

  • 12/02/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:13

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 10:38

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/02/2024 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 18:10

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 05/02/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2024 22:55

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2024 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2024 17:18

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 16:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/01/2024 16:06

    Falta Grave Juntada

  • 30/11/2023 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 15:13

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 25/10/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 14:04

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 23/10/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 06:47

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 21:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 15:33

    Embargos de Declaração Juntados

  • 10/10/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 19:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 19:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 18:26

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 05/10/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 18:39

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 16:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2023 16:04

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/09/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 18:56

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 11:08

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 15/09/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:46

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 07/09/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 22:17

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 14:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 04/09/2023 14:08

    Falta Média Juntada

  • 31/08/2023 15:19

    Recurso Interposto

  • 30/08/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maycon Ferreira da Silva (OAB 420683/SP) Processo 0002614-76.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ALLAN RICHARD DE CARVALHO PASSOS - Diante do exposto, INDEFIRO por ora, a progressão de ALLAN RICHARD DE CARVALHO PASSOS, MTR: 539421-8, RJI: 170069191-70, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, ao regime ABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal.

  • 29/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 18:54

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/08/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 03:27

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 15:26

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 17/08/2023 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 15:47

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 02/08/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 14:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 11:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/07/2023 11:27

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 24/07/2023 15:19

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:24

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 19:00

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 15:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/07/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 05:28

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 17:46

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 11:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/07/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 15:39

    Alegações Finais Juntadas

  • 26/06/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2023 05:39

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 15:13

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 16:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2023 16:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/05/2023 16:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2023 16:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2023 16:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2023 16:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2023 13:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/05/2023 13:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 16:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 11:22

    Falta Grave Juntada

  • 12/05/2023 12:15

    Falta Grave Juntada

  • 10/05/2023 09:18

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/04/2023 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 12:13

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 10:11

    Expedição de documento

  • 01/03/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 09:57

    Petição Juntada

  • 20/02/2023 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2023 23:15

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 15/02/2023 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 17:32

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 25/01/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2023 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 12/01/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2023 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2023 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2023 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 09:56

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 09/01/2023 18:56

    Petição Juntada

  • 20/12/2022 05:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/12/2022 05:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2022 05:58

    Petição Juntada

  • 28/11/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 13:34

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2022 12:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2022 12:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2022 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 17:39

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 18:04

    Petição Juntada

  • 24/10/2022 11:07

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 19/05/2022 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 15:42

    Concedida Progressão de regime

  • 18/05/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 18:26

    Petição Juntada

  • 10/05/2022 18:31

    Petição Juntada

  • 09/05/2022 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 16:16

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 29/04/2022 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 16:07

    Documento Juntado

  • 16/03/2022 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2022 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2022 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2022 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2022 18:41

    Decisão

  • 19/01/2022 18:21

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 20:38

    Petição Juntada

  • 03/01/2022 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/01/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/01/2022 10:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/12/2021 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2021 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 16:39

    Petição Juntada

  • 13/12/2021 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 15:53

    Homologado o Cálculo

  • 13/12/2021 10:35

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 16:30

    Expedição de documento

  • 10/12/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2021 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2021 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2021 18:06

    Revogado o Livramento Condicional

  • 06/12/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 12:36

    Petição Juntada

  • 17/11/2021 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2021 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2021 17:47

    Petição Juntada

  • 12/11/2021 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2021 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 14:17

    Proferido Despacho

  • 10/11/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 18:49

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 11:46

    Petição Juntada

  • 26/10/2021 20:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 20:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 20:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 20:24

    Expedição de documento

  • 22/10/2021 14:35

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/10/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 12:30

    Petição Juntada

  • 29/09/2021 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2021 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 14:26

    Petição Juntada

  • 27/09/2021 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2021 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/09/2021 14:09

    Falta Grave Juntada

  • 17/09/2021 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2021 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2021 11:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/07/2021 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2021 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2021 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2021 16:10

    Decisão

  • 05/07/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 10:06

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 30/06/2021 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2021 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2021 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2021 15:05

    Decisão

  • 30/06/2021 11:35

    Petição Juntada

  • 30/06/2021 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2021 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 06:22

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 23/06/2021 14:54

    Petição Juntada

  • 22/06/2021 14:49

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 22/06/2021 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2021 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 10:25

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 16/06/2021 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2021 16:01

    Expedição de documento

  • 15/06/2021 10:49

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2021 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2021 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2021 14:49

    Decisão

  • 10/06/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 13:05

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 08/02/2021 09:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/11/2020 17:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/08/2020 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 08:39

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2020 01:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2020 01:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2020 22:18

    Concedida Progressão de regime

  • 24/08/2020 17:24

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 15:42

    Petição Juntada

  • 14/08/2020 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2020 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 17:21

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 08/07/2020 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2020 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2020 19:55

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2020 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2020 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2020 16:23

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2020 10:35

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 10:23

    Expedição de documento

  • 10/06/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 17:40

    Petição Juntada

  • 05/06/2020 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2020 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/06/2020 10:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 05/06/2020 08:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2020 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2020 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2020 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2020 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2020 10:10

    Mudança de Classe Processual

  • 07/02/2020 09:53

    Documento Juntado

  • 06/02/2020 13:41

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 27/08/2019 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2019 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 07:56

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2019 18:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2019 18:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2019 18:29

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2019 16:52

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2019 09:36

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 10:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/07/2019 10:19

    Expedição de documento

  • 11/07/2019 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2019 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2019 16:49

    Decisão

  • 10/07/2019 18:06

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 09:58

    Petição Juntada

  • 26/06/2019 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 09:03

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2019 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2019 17:47

    Petição Juntada

  • 17/06/2019 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2019 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2019 13:43

    Apensado ao processo

  • 30/05/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 07:45

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2019 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2019 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 18:19

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 11:05

    Petição Juntada

  • 13/05/2019 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2019 14:53

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2019 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2019 17:07

    Petição Juntada

  • 06/05/2019 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2019 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2019 10:55

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 15/04/2019 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2019 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2019 12:54

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 08/02/2019 08:56

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 06/02/2019 13:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/02/2019 13:39

    Mandado de Prisão Expedido

  • 31/01/2019 15:54

    Documento Juntado

  • 29/01/2019 16:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 29/01/2019 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2019 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2019 10:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2019 09:22

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2019 09:22

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 12:27

    Expedição de documento

  • 24/01/2019 10:11

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 18:15

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 23/01/2019 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2019 16:40

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 23/01/2019 12:48

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 18:55

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/01/2019 18:05

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 18:03

    Documento Juntado

  • 18/12/2018 21:35

    Petição Juntada

  • 14/12/2018 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2018 14:44

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2018 10:07

    Ordem de Liberação Expedida

  • 12/12/2018 14:56

    SAP - Ofício Liberatório Cumprido

  • 12/12/2018 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2018 09:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2018 16:59

    Concedido o Livramento Condicional

  • 11/12/2018 09:13

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 14:06

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 16:06

    Petição Juntada

  • 05/12/2018 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2018 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2018 17:15

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 23/11/2018 10:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/11/2018 16:48

    Proferido Despacho

  • 22/11/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 14:49

    Pedido de Informações Juntado

  • 09/11/2018 15:26

    Recurso Interposto

  • 07/11/2018 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 11:52

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2018 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2018 09:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2018 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 12:05

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 11:45

    Documento Juntado

  • 29/10/2018 13:58

    Petição Juntada

  • 29/10/2018 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2018 14:43

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2018 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2018 16:56

    Petição Juntada

  • 24/10/2018 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2018 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2018 13:45

    SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

  • 22/10/2018 16:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/10/2018 10:55

    Petição Juntada

  • 18/10/2018 17:06

    Petição Juntada

  • 16/10/2018 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2018 09:40

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2018 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2018 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2018 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2018 14:39

    Expedição de documento

  • 09/10/2018 18:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2018 17:33

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/10/2018 11:44

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 09:16

    Petição Juntada

  • 04/10/2018 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2018 08:14

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2018 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2018 17:15

    Petição Juntada

  • 28/09/2018 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2018 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2018 11:15

    Falta Grave Juntada

  • 20/09/2018 13:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2018 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2018 10:45

    Petição Juntada

  • 19/09/2018 07:52

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2018 07:52

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2018 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2018 15:05

    Petição Juntada

  • 13/09/2018 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2018 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2018 14:45

    Falta Grave Juntada

  • 08/08/2018 16:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2018 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 13:06

    Petição Juntada

  • 16/07/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 11:56

    Petição Juntada

  • 11/07/2018 17:06

    Petição Juntada

  • 03/07/2018 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2018 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2018 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2018 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2018 16:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/06/2018 16:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/06/2018 16:21

    Homologado o Cálculo

  • 18/06/2018 12:22

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 17:40

    Ofício Expedido

  • 15/06/2018 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2018 16:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/06/2018 16:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/06/2018 16:03

    Expedição de documento

  • 19/05/2018 08:43

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 07/05/2018 14:54

    Certidão Carcerária Juntada

  • 07/05/2018 14:54

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/05/2018 14:49

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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