18/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:32

Recebido o recurso
17/09/2025 08:39

Conclusos para decisão
17/09/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
16/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 18:29

Julgada Procedente a Ação
15/09/2025 15:16

Conclusos para julgamento
15/09/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
15/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009941-85.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Maria Jose Souza de Assis -

Vistos.

Fls. 16/62 - Recebo a emenda à inicial.

Anote-se.

Não é hipótese de se determinar audiência de conciliação no caso específico porque conforme ofício 93/2016 de 28/03/2016, da Procuradoria Geral do Estado, e ofício SAJ 02/125/2016 de 21/03/2016, da Prefeitura Municipal de Diadema, arquivados em Cartório, nem o Estado de São Paulo, nem o Município de Diadema, possuem, por ora, qualquer normatização que autorize a transação perante o Juizado.

Logo, infrutífero seria o ato, prejudicando a celeridade do procedimento.

CITE-SE a Fazenda Pública requerida, com as cautelas de praxe e advertências legais para apresentar desde logo defesa no prazo de 30 dias, conforme previsto no artigo 7º da Lei Federal 12153/09.

Int. - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP)
12/09/2025 19:42

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
12/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/09/2025 07:08

Conclusos para decisão
11/09/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:42

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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