TJSP - 0009389-38.2017.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

FLAVIO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA

CPF *43.***.*67-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA

CPF *43.***.*67-19

Advogados

ALISSON ROCHA

OAB: 448120/SP

CPF *01.***.*36-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 14:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2025 14:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2025 14:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2025 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009389-38.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Flavio Henrique Nascimento Silva - V i s t o s.

    Considerando a decisão de fls. 626/627, que sustou cautelarmente o regime aberto, bem como estando o executado preso no CDP de Caiuá-SP (fls. 632/633), determino a redistribuição dos presentes autos, bem como das execuções em apenso, ao DEECRIM de Presidente Prudente, com nossas homenagens de estilo, providenciando-se a serventia às anotações de praxe.

    Verifique a serventia se o histórico de partes está atualizado, imprescindível para a remessa dos autos. - ADV: ALISSON ROCHA (OAB 448120/SP)

  • 03/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/09/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/09/2025 09:01

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 09:20

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 19:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 10:01

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 09:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2023 09:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2023 09:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 15:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/12/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 10:51

    Concedida Progressão de regime

  • 28/11/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 20:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 12:32

    Homologado o Cálculo

  • 15/07/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 08:54

    Declarada a Remição

  • 06/07/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 16:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2022 16:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2022 16:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2022 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2022 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 10:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/05/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:46

    Homologado o Cálculo

  • 17/12/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 16:38

    Realizado Cálculo

  • 23/11/2021 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 11:52

    Concedida Progressão de regime

  • 22/11/2021 10:57

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 13:38

    Proferido Despacho

  • 03/11/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2021 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2021 20:15

    Processo Entranhado

  • 23/10/2021 20:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/09/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 15:09

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/09/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 16:02

    Homologado o Cálculo

  • 04/09/2020 08:09

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/07/2020 16:13

    Realizado Cálculo

  • 24/07/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 17:29

    Declarada a Remição

  • 24/07/2020 17:29

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/07/2020 22:09

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2020 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 11:08

    Processo Entranhado

  • 24/06/2020 11:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/05/2020 18:15

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2020 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 10:18

    Realizado Cálculo

  • 31/01/2020 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 21:08

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/01/2020 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 09:38

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/01/2020 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/11/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/11/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 14:35

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 14:57

    Processo Entranhado

  • 07/08/2019 14:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/06/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 15:43

    Homologado o Cálculo

  • 25/06/2019 13:18

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 13:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2019.

  • 19/06/2019 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 16:35

    Realizado Cálculo

  • 31/05/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 18:05

    Declarada a Remição

  • 20/05/2019 17:54

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 14:26

    Processo Entranhado

  • 02/05/2019 14:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/01/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 18:20

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2017 19:59

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2017 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2017 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2017 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 19:11

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2017 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2017 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2017 09:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2025

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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