15/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000857-48.2021.8.26.0604 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Renato Pereira dos Santos -

Vistos.

Ante os argumentos expostos na manifestação de fls. 181/183, bem como a concordância do Ministério Público, defiro o parcelamento de pena pecuniária (R$ 5.000,00) em 20 vezes.

Intime-se. - ADV: JOYCE CORREIA DE SOUZA (OAB 329357/SP)
29/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
22/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:20

Expedição de Ofício.
12/03/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:41

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:25

Conclusos para despacho
05/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 13:56

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2024 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2024 11:05

Recebidos os autos do Outro Foro
02/08/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/08/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2024 13:12

Recebidos os autos do Outro Foro
02/04/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 13:52

Juntada de Mandado
05/08/2022 15:01

Expedição de Mandado.
19/07/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 09:06

Conclusos para decisão
14/07/2022 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:11

Conclusos para despacho
12/07/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 16:33

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 13:49

Conclusos para despacho
22/06/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 13:57

Expedição de Certidão.
21/06/2022 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 10:45

Conclusos para despacho
01/06/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 10:45

Expedição de Certidão.
01/06/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 16:20

Homologado o Cálculo
06/05/2022 14:14

Conclusos para despacho
28/04/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 10:50

Expedição de Certidão.
28/04/2022 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 21:17

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2022 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2022 17:13

Recebidos os autos do Outro Foro
26/04/2022 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2022 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2022 16:31

Expedição de Certidão.
26/04/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 09:37

Conclusos para decisão
26/04/2022 09:33

Expedição de Certidão.
26/04/2022 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 09:31

Expedição de Certidão.
26/04/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 09:26

Juntada de Mandado
26/10/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 15:23

Expedição de Mandado.
26/10/2021 14:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 11:34

Decisão
22/06/2021 10:25

Conclusos para despacho
22/06/2021 10:24

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 10:24

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 10:01

Expedição de Certidão.
10/05/2021 14:46

Expedição de Certidão.
10/05/2021 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021 10:25

Expedição de Certidão.
14/04/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 16:14

Expedição de Certidão.
09/04/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2021 16:09

Expedição de Certidão.
09/04/2021 16:07

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 15:46

Expedição de Ofício.
05/04/2021 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021 17:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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