TJSP - 1007986-11.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007986-11.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Márcio Alves de Araujo -
Vistos.
Márcio Alves de Araujo ajuizou ação em face de Allide Consultoria Ltda (Pactual Consultoria), endereçando a demanda ao Juizado Especial Cível, porém, com distribuição ocorrida em 22/08/2025 na 1ª Vara Cível local, que redistribuiu o feito a este Juízo.
O sistema EPROC está em operação para a tramitação de feitos da competência deste Juizado Especial Cível desde 28 de abril de 2025, conforme Cronograma de Implantação do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP.
Assim, considerando que cabe à parte autora o ajuizamento da ação no sistema correto e a incompatibilidade entre os sistemas SAJ e EPROC, DETERMINO o cancelamento desta ação, ficando a parte autora ciente de que deverá fazer o novo protocolo junto ao EPROC, caso deseje reiterar sua demanda.
Anoto que a decisão que determina o cancelamento do protocolo tem a natureza jurídica de sentença (cf.
STJ,REsp 168.242/SP, Quarta Turma, Rel.
Min.
Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 21.9.1998).
Sem imposição das verbas de sucumbência, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
P.I.C.. - ADV: ELTON GUERATO TESSEROLLI (OAB 465828/SP) -
12/09/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 10:10
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
11/09/2025 15:03
Conclusos para julgamento
-
09/09/2025 10:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2025 10:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2025 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 09:34
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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