TJSP - 0115086-07.2006.8.26.0229

1ª instância - 3 Civel de Hortolandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENGEP ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ: 52.577.707/0001-69

LUIS ANTONIO DIAS DA SILVA

Advogados

VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS

OAB: 143786/SP

NAYLLA CRISTINA IANHEZ MOLEIRO

OAB: 243562/SP

CPF *22.***.*32-05

FABIANA TEIXEIRA MARTINS

OAB: 236354/SP

CPF *76.***.*50-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 13:08

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/09/2025 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 03/09/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0115086-07.2006.8.26.0229 (229.06.115086-9) - Procedimento Comum Cível - Anulação - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LUIS ANTONIO DIAS DA SILVA - - ENGEP - ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LIMITADA -

    Vistos.

    Fls. 3098: Considerando que a nulidade apontada ocorreu enquanto o feito tramitou no E.

    Tribunal de Justiça, encaminhem-se os autos à 10ª Câmara de Direito Público.

    Intime-se - ADV: NAYLLA CRISTINA IANHEZ MOLEIRO (OAB 243562/SP), FABIANA TEIXEIRA MARTINS (OAB 236354/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)

  • 02/09/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 12:02

    Decisão Determinação

  • 03/06/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 12:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/10/2023 08:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 14/07/2023 14:53

    Remetidos os Autos

  • 06/07/2023 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 03/07/2023 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/06/2023 12:05

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/06/2023 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 27/05/2021 21:44

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/05/2021 21:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2021 21:44

    Processo Materializado

  • 27/05/2021 21:44

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2021 21:44

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/05/2021 21:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/12/2016 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 02/12/2016 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2016 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2016 17:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2016 12:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2016 17:10

    Autos no Prazo

  • 08/09/2016 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2016 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2016 18:16

    Proferido Despacho

  • 03/08/2016 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2016 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2016 17:29

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/07/2016 17:28

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/07/2016 17:28

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/07/2016 17:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/07/2016 17:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/07/2016 11:30

    Autos no Prazo

  • 04/07/2016 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2016 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2016 14:02

    Proferido Despacho

  • 28/06/2016 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2016 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2016 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2016 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2016 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2016 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2016 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2015 14:50

    Autos no Prazo

  • 31/07/2015 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2015 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2015 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2015 11:17

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 29/07/2015 11:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/10/2014 11:16

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2014 11:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2014 11:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2014 14:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2014 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2014 16:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2014 13:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2014 17:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2014 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2014 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2014 13:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/08/2014 18:46

    Proferido Despacho

  • 25/11/2013 13:27

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2013 11:15

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2013 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2013 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2013 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/04/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/03/2011 00:00

    Decisão

  • 23/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Agravo retido

  • 17/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/04/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2010 00:00

    Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Completa

  • 29/01/2010 00:00

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 29/01/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/08/2009 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 29/07/2009 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2009 00:00

    Retorno do Ministério Público

  • 20/03/2009 00:00

    Remessa ao Ministério Público

  • 19/03/2009 00:00

    Vista ao Ministério Público

  • 19/03/2009 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2009 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2009 00:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 06/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo de Contestação/Impugnação

  • 13/02/2009 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 10/02/2009 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/02/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2006 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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