10/09/2025 12:50

Conclusos para julgamento
09/09/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006983-29.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Victor Caetano Rodrigues -

Vistos.

A despeito de não haver previsão legal para réplica nos Juizados Especiais, recomenda-se, em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a possibilidade de manifestação da parte autora nos casos em que houver controvérsia fática e/ou juntada de documentos.

Assim, faculto à parte autora manifestação sobre a contestação/documentos juntados no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, tornem conclusos.

Int. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)
25/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 20:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:46

Expedição de Mandado.
18/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/07/2025 11:50

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:31

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/06/2025 16:27

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0163713-07.2007.8.26.0100

Espolio Joao Carlos de Araujo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Juliana Lazzarini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2007 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1100958-75.2024.8.26.0053

Renato Servigne

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leonete Paula Weichold Buchwtz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1006500-86.2025.8.26.0229

Marilu Costa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Valdir Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0001761-12.2025.8.26.0642

Maria Eduarda Galvao dos Reis

Anselmo Frediani

Advogado: Leia Simone Alves de Arruda Tavares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1010366-14.2025.8.26.0032

Francisco Carlos Lopes

Banco Itaucard S/A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 14:32

Exibir Processo