28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004568-18.2024.8.26.0126 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Caraguatatuba - Apelante: Município de Caraguatatuba - Apelante: Fundação Getúlio Vargas - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Celina Aparecida Santos - Magistrado(a) Rubens Rihl - Negaram provimento aos recursos voluntários e ao reexame necessário.

V.U. - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA REPROVADA EM PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE AGENTE DE APOIO ESCOLAR - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE POR DESCUMPRIMENTO DO EDITAL, QUE PREVIA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), OS QUAIS NÃO FORAM FORNECIDOS PELA BANCA EXAMINADORA, BEM COMO AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA NO ATO DE REPROVAÇÃO SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA ANULAR O ATO DE REPROVAÇÃO E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PRÁTICA DECISÓRIO QUE MERECE SUBSISTIR CONTROLE DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO, E NÃO DE MÉRITO POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA CONFORMIDADE DO PROCEDIMENTO COM AS REGRAS PREVISTAS NO EDITAL - EDITAL QUE CONSTITUI A LEI INTERNA DO CERTAME, VINCULANDO TANTO A ADMINISTRAÇÃO QUANTO OS CANDIDATOS - PREVISÃO EDITALÍCIA EXPRESSA DE UTILIZAÇÃO DE EPIS COMO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DESCUMPRIMENTO PELA BANCA EXAMINADORA QUE MACULA A LEGALIDADE DO ATO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO OBJETIVA DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO RESPOSTA GENÉRICA AO RECURSO ADMINISTRATIVO, SEM DETALHAMENTO DA PONTUAÇÃO E SEM FORNECIMENTO DA GRAVAÇÃO DA PROVA, QUE OBSTA O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA REMESSA NECESSÁRIA DESACOLHIDA E RECURSOS VOLUNTÁRIOS IMPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurelio Venturini Salamão (OAB: 274135/SP) (Procurador) - Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB: 191664/SP) - Celso Bento Rangel (OAB: 152097/SP) - 1º andar
13/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
01/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
31/05/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 09:38

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 03:22

Expedição de Certidão.
04/05/2025 01:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:58

Ato ordinatório
07/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:11

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:11

Expedição de Certidão.
01/03/2025 01:24

Expedição de Certidão.
01/03/2025 01:24

Expedição de Certidão.
01/03/2025 01:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 04:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
20/12/2024 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:38

Julgada Procedente a Ação
09/12/2024 20:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:09

Conclusos para julgamento
30/11/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 06:25

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 17:51

Conclusos para despacho
14/11/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 20:30

Juntada de Petição de Alegações finais
03/11/2024 08:37

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
14/09/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 11:33

Conclusos para decisão
09/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 01:39

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:58

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:49

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:06

Expedição de Mandado.
14/07/2024 08:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 08:19

Expedição de Certidão.
04/07/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 20:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 20:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 10:11

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 11:51

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 02:39

Expedição de Certidão.
26/04/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 12:02

Conclusos para despacho
13/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:16

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
18/02/2024 18:53

Suspensão do Prazo
02/02/2024 02:36

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:35

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:18

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:22

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 21:59

Expedição de Certidão.
08/01/2024 21:59

Expedição de Certidão.
08/01/2024 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 12:51

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
10/12/2023 04:39

Expedição de Certidão.
10/12/2023 04:38

Expedição de Certidão.
01/12/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 12:49

Conclusos para despacho
26/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 01:18

Expedição de Certidão.
21/11/2023 01:18

Expedição de Certidão.
11/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:02

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:02

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 08:27

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
17/09/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:07

Expedição de Certidão.
15/08/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 11:00

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:00

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/08/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 04:42

Expedição de Certidão.
01/08/2023 04:42

Expedição de Certidão.
22/07/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 10:04

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:04

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 11:21

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 12:53

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:52

Expedição de Certidão.
24/06/2023 00:59

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 16:50

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2023 10:29

Conclusos para despacho
21/06/2023 02:15

Expedição de Certidão.
21/06/2023 02:14

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 11:26

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:25

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 16:52

Expedição de Mandado.
04/05/2023 12:05

Conclusos para julgamento
03/05/2023 18:32

Juntada de Petição de Alegações finais
27/04/2023 22:18

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:54

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:53

Expedição de Certidão.
18/04/2023 08:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 16:37

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:36

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 11:58

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:57

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:29

Conclusos para despacho
10/04/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 15:49

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:49

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
27/03/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:29

Expedição de Mandado.
12/03/2023 05:33

Expedição de Certidão.
12/03/2023 05:33

Expedição de Certidão.
03/03/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 16:13

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:13

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 12:02

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 03:19

Suspensão do Prazo
06/12/2022 12:32

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:32

Expedição de Certidão.
29/11/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 14:08

Expedição de Certidão.
25/11/2022 14:08

Expedição de Certidão.
25/11/2022 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 11:49

Conclusos para decisão
23/11/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 08:12

Expedição de Certidão.
14/10/2022 08:12

Expedição de Certidão.
05/10/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 13:52

Expedição de Certidão.
03/10/2022 13:52

Expedição de Certidão.
03/10/2022 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 10:29

Conclusos para despacho
21/09/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 10:26

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:26

Expedição de Certidão.
13/09/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 16:11

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:11

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 21:29

Conclusos para despacho
21/06/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 17:18

Expedição de Certidão.
27/04/2022 17:18

Expedição de Certidão.
19/04/2022 00:26

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 17:44

Expedição de Certidão.
13/04/2022 17:43

Expedição de Certidão.
13/04/2022 17:43

Decisão
13/04/2022 15:55

Conclusos para despacho
04/04/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 13:30

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:25

Expedição de Certidão.
12/02/2022 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 07:25

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2022 15:21

Conclusos para despacho
31/01/2022 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2022 12:55

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2021 14:26

Conclusos para despacho
21/09/2021 09:32

Conclusos para despacho
03/09/2021 21:04

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 21:39

Expedição de Certidão.
23/08/2021 21:38

Mudança de Classe Processual
09/08/2021 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 13:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 16:06

Decisão
13/07/2021 18:41

Conclusos para despacho
28/06/2021 21:21

Juntada de Petição de contestação
26/05/2021 10:46

Expedição de Certidão.
14/05/2021 20:14

Expedição de Certidão.
14/05/2021 19:09

Expedição de Mandado.
26/04/2021 02:05

Suspensão do Prazo
06/04/2021 11:35

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 17:26

Recebida a Emenda à Inicial
16/03/2021 17:42

Conclusos para despacho
04/03/2021 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 13:25

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 18:25

Decisão
22/01/2021 15:44

Conclusos para despacho
22/01/2021 09:42

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2021 17:26

Conclusos para decisão
04/01/2021 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1092680-12.2022.8.26.0100

Vivi Atacado Comercio de Roupas LTDA

Circuito de Compras Sao Paulo Spe S/A

Advogado: Gabriel Martins dos Anjos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1023338-98.2022.8.26.0071

Nicolas Kanji Suzuki de Carvalho

Supermed Administradora de Beneficios Lt...

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1005717-89.2024.8.26.0048

Janio Jardel dos Santos

Banco Votorantims/A

Advogado: Samuel Marucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 2109289-57.2025.8.26.0000

Rogerio Luis Nati

Sociedade Visconde de Sao Leopoldo

Advogado: Bruna Marques Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1006581-40.2025.8.26.0292

Carlos Rodrigo de Oliveira Ramos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Samuel Marucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 14:26

Exibir Processo