08/09/2025 07:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:09

Prazo Intimação - 30 Dias
28/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007034-25.2015.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelada: Klebi Maria Nori - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Readequaram a fundamentação do Acórdão, sem alteração do desfecho e com determinação.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL POLICIAL CIVIL APOSENTADORIA ESPECIAL PREVISTA NA LC 51/85 DIREITO À PARIDADE E INTEGRALIDADE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA, POR DETERMINAÇÃO DA D.

PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.TEMA REPETITIVO N.º 905 DO STJ JUÍZO DE RETRATAÇÃO JÁ REALIZADO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA RECURSO ESPECIAL AO QUAL FOI NEGADO SEGUIMENTO NADA HÁ, PORTANTO, A ADEQUAR, NESTA PARTE.

TEMA N.º 1.019 DA REPERCUSSÃO GERAL (RE 1.162.672) JUÍZO DE CONFORMIDADE QUE SE IMPÕE, CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO FIXADO PELO E.

STF QUANTO À PARIDADE FUNDAMENTO INTEGRADO PARA EXPLICITAR QUE O INSTITUTO DA PARIDADE REMUNERATÓRIA É ASSEGURADO NOS TERMOS DO ARTIGO 135 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 207/1979 E DO ARTIGO 232 DA LEI ESTADUAL N.º 10.261/1968 AJUSTE PARCIAL DA FUNDAMENTAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO ACÓRDÃO ORIGINAL ADEQUADO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sara Dinardi Machado (OAB: 263704/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - 1º andar
26/08/2025 21:29

Acórdão registrado
26/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:11

Julgado virtualmente
25/08/2025 11:20

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:59

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:24

Situação de Pendente de Julgamento
18/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/08/2025 10:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
18/08/2025 10:47

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
01/08/2025 12:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/10/2020 18:37

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/08/2020 00:00

Publicado em
19/08/2020 00:00

Publicado em
18/08/2020 12:25

Prazo
18/08/2020 10:50

Expedição de Certidão.
13/08/2020 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/08/2020 10:48

Por decisão judicial
12/08/2020 10:47

RESP - Despacho - Prejudicado
12/08/2020 01:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
15/07/2020 16:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/04/2020 00:00

Publicado em
22/04/2020 11:46

Prazo
22/04/2020 11:44

Expedição de Certidão.
15/04/2020 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/04/2020 17:02

Acórdão registrado
15/04/2020 15:09

Julgado virtualmente
14/04/2020 16:56

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2020 00:00

Publicado em
13/04/2020 15:43

Conclusos para decisão
13/04/2020 11:36

Situação de Pendente de Julgamento
13/04/2020 10:59

Expedição de Certidão.
08/04/2020 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2020 13:09

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
03/04/2020 13:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/11/2018 00:00

Publicado em
14/11/2018 09:47

Expedição de Certidão.
08/11/2018 10:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/10/2018 11:23

Por decisão judicial
24/10/2018 16:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/03/2018 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2018 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2016 00:00

Publicado em
10/06/2016 13:30

Expedição de Certidão.
19/04/2016 12:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/04/2016 12:16

Despacho
19/04/2016 11:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
19/04/2016 10:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/04/2016 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2016 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2016 00:00

Publicado em
21/03/2016 12:46

Prazo
21/03/2016 12:42

Expedição de Certidão.
18/03/2016 10:59

Vista (Contrarrazões)
17/03/2016 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2016 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2016 18:32

Expedição de Certidão.
10/02/2016 16:48

Julgado virtualmente
12/01/2016 11:19

Conclusos para decisão
12/01/2016 11:18

Juntada de Outros documentos
12/01/2016 11:18

Subprocesso Cadastrado
30/11/2015 00:00

Publicado em
27/11/2015 12:47

Prazo
27/11/2015 12:45

Expedição de Certidão.
25/11/2015 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/11/2015 00:23

Acórdão registrado
17/11/2015 18:09

Julgado virtualmente
03/11/2015 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
29/10/2015 19:29

Julgamento Virtual Iniciado
29/10/2015 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2015 12:19

Conclusos para decisão
23/10/2015 12:19

Conclusos para decisão
23/10/2015 12:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/10/2015 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2015 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2015 00:00

Publicado em
08/10/2015 00:00

Publicado em
07/10/2015 12:20

Prazo
07/10/2015 12:18

Expedição de Certidão.
07/10/2015 00:00

Conclusos para decisão
06/10/2015 13:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
06/10/2015 13:01

Despacho para Julgamento Virtual
05/10/2015 16:15

Conclusos para decisão
05/10/2015 13:45

Distribuído por sorteio
29/09/2015 00:00

Publicado em
24/09/2015 14:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/09/2015 14:13

Processo Cadastrado
15/09/2015 16:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2015

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006222-98.2024.8.26.0624

Fabricio Jose do Carmo Vieira

Alexandre dos Santos Rocha

Advogado: Fagner Jose do Carmo Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 4001036-60.2025.8.26.0704

Box Car Brasil Equipamentos LTDA

Da Hora Transportes Sociedade Unipessoal...

Advogado: Marco Jose Poffo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4001177-92.2025.8.26.0344

Helder Carlos Sala

Isabella Moreira More

Advogado: Eduardo Szitiko de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008596-33.2025.8.26.0566

Toroma Administracao, Participacoes e As...

Secretario Municipal da Fazenda de Sao C...

Advogado: Ellen Nakayama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 4009279-59.2025.8.26.0100

Cvn Comercio, Importacao, Exportacao e D...

Distribuidora de Pecas e Lubrificantes A...

Advogado: Alexandre Tadeu Artoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 11:48

Exibir Processo