03/09/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033209-13.2018.8.26.0001 (apensado ao processo 1029828-02.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica - Indústria e Comércio de Chocolates Munik Ltda -

Vistos. 1) A juntada de certidão de breve relato da JUCESP/Cartório de Registro Civil, evidencia a titularidade das cotas sociais da parte executada.

Neste passo, defiro a penhora de 50% (cinquenta por cento) das quotas sociais pertencentes à parte executada Indústria e Comércio de Chocolates Munik LTDA, acima qualificada.

Valor desta execução: R$ 11.334,45.

Serve a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.

Serve a presente como ofício judicial para averbação da penhora junto à JUCESP, a fim de que conste do registro da empresa "GSMMY COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA" (cnpj nº 25.***.***/0001-05) a penhora das cotas sociais da parte executada, acima qualificada, impedindo-se o registro de eventual alienação/transferência de tais cotas. 2) Intime-se a parte executada para eventual impugnação em 15 dias.

Caso já tenha patrono cadastrado nos autos, ora fica a parte executada intimada pela imprensa.

Caso contrário, deve ser intimado por carta.

Intimem-se os demais sócios Guilhermo Marconi, Mará Regina M.

Spigarollo e Márcio R.

Marconi (fls. 108/109), por carta, como terceiro interessado que, para, querendo, evitar o ingresso do exequente em seu quadro societário ou a distribuição de lucros para estes, poderá pagar a dívida para a remição da penhora (art. 861 do NCPC).

Para tanto, recolha o exequente DESPESA POSTAL (ressalvada gratuidade), em quinze dias.

Após o encerramento do ciclo de intimações, à avaliação. 3) Para maior celeridade na tramitação processual e apreciação prioritária de pedidos urgentes, nos próximos peticionamentos eletrônicos, observem os patronos, nos termos dos artigos 1.197 NSCGJ e 6º CPC, a utilização das nomenclaturas e códigos corretos (campos "Categoria" e "Tipo da Petição").

Int. - ADV: ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO (OAB 272393/SP), FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB 132932/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), MARIA LUIZA DUANETTI (OAB 470455/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:03

Conclusos para decisão
27/05/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 21:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 21:49

Juntada de Ofício
29/04/2025 21:49

Juntada de Ofício
29/04/2025 21:49

Juntada de Ofício
29/04/2025 21:49

Juntada de Ofício
29/04/2025 21:49

Juntada de Ofício
29/04/2025 21:49

Juntada de Ofício
29/04/2025 21:49

Juntada de Ofício
29/04/2025 21:49

Protocolo Juntado
13/02/2025 14:22

Bloqueio/penhora on line
11/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 11:41

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/01/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 14:35

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/09/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2019 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
18/09/2019 12:07

Conclusos para decisão
17/09/2019 17:44

Conclusos para despacho
17/09/2019 17:43

Expedição de Certidão.
03/08/2019 21:04

Suspensão do Prazo
03/06/2019 10:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2019 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2019 19:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2019 19:07

Expedição de Certidão.
28/02/2019 15:30

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2019 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2019 18:28

Decisão
25/02/2019 19:29

Conclusos para decisão
21/11/2018 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/11/2018 13:35

Apensado ao processo
16/11/2018 13:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2080213-85.2025.8.26.0000

Rosangela Bomfim Santana

Municipio de Sao Vicente

Advogado: Jose Francisco Paccillo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1020256-13.2025.8.26.0602

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Allan Patrick dos Santos &Amp; Cia LTDA

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1023760-36.2025.8.26.0405

Renata Dias Baptista

Jefferson Dias Matos

Advogado: William Gabriel Almeida Marcondes Pereir...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 2019654-65.2025.8.26.0000

Maria da Piedade Coelho

Companhia Municipal de Tr Nsito - Cmt - ...

Advogado: Antonio Cassemiro de Araujo Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0035400-11.2019.8.26.0002

Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/Sp

Eficaz News Solucoes Empresariais Eirell...

Advogado: Fernando Denis Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2019 13:18

Exibir Processo