TJSP - 1017259-67.2019.8.26.0602

1ª instância - 01 Civel de Sorocaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GLAUBER RAMALHO DE CAMARGO ARANHA

CPF *34.***.*66-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 11.983.997/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1017259-67.2019.8.26.0602 (apensado ao processo 1008026-46.2019.8.26.0602) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Glauber Ramalho de Camargo Aranha - Ante o exposto e com fulcro no art. 487, I, do CPC, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos, o que faço para reafirmar o conteúdo da decisão saneadora e DECLARAR prescritos os valores referentes ao período de 07 de março de 2014 a 07 de março de 2019.

    Quanto ao período restante, ordeno o regular prosseguimento da execução.

    Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2°, do Código de Processo Civil.

    Em razão da sucumbência recíproca, as despesas processuais, em tese, são divididas igualmente pelas partes.

    Contudo, por ser o embargado o Ministério Público, deve incidir o disposto no art. 18, da Lei nº 7.347/85, isto é, por sua natureza fica, nos termos da legislação, isento do pagamento de custas, honorários e quaisquer despesas.

    No que concerne aos honorários de sucumbência a encargo do embargante, também não haverá no presente caso, haja vista que a parte contrária é o Ministério Público.

    Junte-se cópia da presente decisão aos autos de Execução e prossiga-se.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se - ADV: MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA (OAB 187982/SP)

  • 28/08/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:46

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 31/03/2025 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 08:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.

  • 21/11/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 10:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

  • 03/10/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/08/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 16:12

    Decisão Determinação

  • 31/07/2023 07:28

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2022 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 20:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/02/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 15:39

    Decisão

  • 17/11/2021 09:24

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 16:41

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2021 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2021 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/09/2021 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2021 14:07

    Decisão

  • 16/09/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 16:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/06/2020 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/06/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 14:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/04/2020 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2020 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2020 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2020 19:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/02/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2020 18:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2020 17:43

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada

  • 30/01/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 22:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2019 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 11:56

    Decisão

  • 04/12/2019 16:12

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2019 16:16

    Decisão

  • 10/09/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 12:17

    Apensado ao processo

  • 17/07/2019 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2019 11:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 25/06/2019 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2019 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2019 12:10

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 21/05/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 17:02

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026454-44.2025.8.26.0577

Sociedade Educacional Natural Vivencia L...

Stefanie Alves de Paula Santos

Advogado: Andre Luiz de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1062735-43.2023.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

H F Confeccoes e Calcados Eireli - ME

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2023 20:16

Exibir Processo

Processo nº 4000459-70.2025.8.26.0320

Anderson Soares de Franca

Innova Toldos

Advogado: Gabriela Somera Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1017259-67.2019.8.26.0602

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Glauber Ramalho de Camargo Aranha

Advogado: Maximiliano Ortega da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2021 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1049916-74.2023.8.26.0100

Condominio Edificio Julia Cristianini

Luiz Carlos da Silveira

Advogado: Emerson Luis de Oliveira Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2023 14:34

Exibir Processo