02/07/2024 14:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
02/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
28/06/2024 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 15:50

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:25

Conclusos para despacho
08/04/2024 23:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 16:50

Conclusos para despacho
06/02/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 13:32

Conclusos para despacho
12/12/2023 05:34

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 07:51

Expedição de Carta.
17/10/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Guesse (OAB 266717/SP) Processo 1011573-28.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gerson Alexandre Lima - Vistos, 1 Defiro a gratuidade da justiça ao requerente. 1.1 - Deixo de designar audiência preliminar do artigo 334 do CPC/15, diante do específico objeto da lide (relações contratuais bancárias).

Ademais, aponto que os poderes judiciais do artigo 139 do novo Código de Processo Civil, em especial os incisos II e III (parte final) e VI (parte final) amparam esta decisão além das razões abaixo expostas.

A praxe forense demonstra em um Juízo com quase dez mil feitos em andamento e distribuição mensal próxima a duzentos novos processos, o agendamento de audiências sem esta real e dúplice expectativa anotada nos autos prejudica todo o funcionamento do Poder Judiciário, visto que afasta magistrado e servidores por tempo considerável da análise de outros processos, violando de forma flagrante o princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII) e os princípios dos artigos 4º e 6º do atual Código de Processo Civil.

Por fim, é evidente que, diante desta possibilidade direta ou estendida no curso do procedimento de obtenção do acordo, inexiste qualquer prejuízo concreto e real às partes apta a gerar nulidade processual (artigos 276 e parte final do parágrafo único do artigo 283, ambos do atual Código de Processo Civil).

Por todos estes motivos, amparada na regra do artigo 8º do CPC/15 e considerando o específico objeto da lide acima apontado e em novo posicionamento decorrente dos resultados destas audiências nestes feitos no CEJUSC local neste último ano, e por representar a solução mais eficiente, célere e adequada, aliando à razoabilidade na interpretação das hipóteses de designação de audiência preliminar de conciliação nos moldes do novo Código de Processo Civil (artigo 334, §4º do CPC/15), viabilizando a sua dispensa para o caso de desinteresse da parte autora. 2 Cite-se e intime-se, com as cautelas de praxe.

Intime-se.
25/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2023 08:52

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:51

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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