22/11/2024 10:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/09/2024 09:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/08/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 16:52

Baixa Definitiva
02/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 07:14

Expedição de Certidão.
13/11/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:17

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:14

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 14:04

Conclusos para julgamento
26/10/2023 13:37

Conclusos para despacho
16/10/2023 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 23:23

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 14:49

Juntada de Mandado
05/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 18:14

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:49

Expedição de Mandado.
30/08/2023 16:45

Expedição de Mandado.
30/08/2023 13:08

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Cardoso (OAB 266975/SP) Processo 1012805-75.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Sophia Victoria Moraes Oliveira, Thayane Cristina de Nazaré da Silva Moraes - Em face do exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino ao réu que no prazo de 15 (quinze) dias forneça vaga, em período integral, para a criança S.

V.

M.

O., em creche próxima de sua residência (entendida como tal distância de até dois quilômetros), ou o custeio, pelo Município, de vaga em unidade particular, além do traslado de ida e volta, se necessário, para a criança e responsável, até eventual decisão judicial em sentido contrário.

O descumprimento desta decisão acarretará a aplicação de multa diária, que fixo no importe de duzentos e cinquenta reais, até o limite de vinte e cinco mil reais.

Cite-se o réu para responder, no prazo de trinta dias e intime-se o Secretário de Educação do Município de Guarujá desta decisão.

Ciência ao Ministério Público.

Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Int.
29/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 16:51

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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