01/09/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012463-41.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - MARILIA BUONICONTI CAMARGO - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.

Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas referente a interposição de Agravo de Instrumento (01 ato - fls. 139/176 - 370,20 - 257,05) - R$ 113,15 (Cento e treze reais e quinze centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP)
29/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2025 00:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/07/2025 00:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:53

Suspensão do Prazo
13/03/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:21

Concedida a Dilação de Prazo
10/12/2024 16:38

Conclusos para despacho
08/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:29

Autos no Prazo
08/04/2024 13:49

Autos no Prazo
05/04/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
08/11/2023 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 04:20

Suspensão do Prazo
06/12/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 13:56

Suspensão do Prazo
09/08/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 16:34

Expedição de Alvará.
08/08/2022 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 23:46

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 16:53

Expedição de Alvará.
20/07/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2022 23:39

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 23:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/07/2022 10:22

Conclusos para decisão
29/06/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 19:35

Conclusos para despacho
18/04/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2022 08:56

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 23:58

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
18/03/2022 20:34

Conclusos para decisão
31/01/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 16:05

Conclusos para despacho
26/01/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 05:33

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 14:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/12/2021 00:20

Conclusos para decisão
14/10/2021 14:26

Conclusos para despacho
07/10/2021 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 10:05

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2019 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019 23:34

Decisão
13/12/2019 13:27

Conclusos para despacho
13/12/2019 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2018 02:30

Suspensão do Prazo
01/11/2018 09:36

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2018 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2018 10:06

Decisão
26/10/2018 18:48

Conclusos para decisão
22/03/2018 16:26

Conclusos para decisão
08/03/2018 14:19

Conclusos para despacho
15/10/2017 18:16

Conclusos para decisão
31/05/2017 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2017 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2017 13:27

Decisão
24/04/2017 16:15

Conclusos para decisão
12/05/2016 10:59

Juntada de Ofício
28/04/2016 11:18

Juntada de Ofício
22/04/2016 22:04

Suspensão do Prazo
14/01/2016 09:15

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2016 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2016 18:23

Decisão
07/01/2016 12:51

Conclusos para despacho
18/12/2015 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2015 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2015 17:30

Expedição de Certidão.
07/12/2015 09:01

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2015 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2015 16:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/11/2015 10:08

Conclusos para despacho
25/10/2015 05:54

Suspensão do Prazo
18/04/2015 10:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2015 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2015 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2015 08:53

Decisão
19/03/2015 16:43

Conclusos para despacho
19/03/2015 15:23

Juntada de Outros documentos
07/03/2015 12:40

Conclusos para despacho
07/03/2015 12:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2015 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2015 12:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/02/2014 13:42

Início da Execução Juntado
10/01/2014 11:40

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2014 10:28

Expedição de Certidão.
09/01/2014 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2013 11:14

Decisão
22/11/2013 13:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2013

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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