TJSP - 1074609-98.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 19:11
Juntada de Petição de contestação
-
07/09/2025 19:46
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 18:12
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1074609-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Luís Henrique Albuquerque Sousa -
Vistos.
Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.
Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP) -
25/08/2025 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:21
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
22/08/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2025 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/08/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 14:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/08/2025 14:31
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 14:05
Determinada a emenda à inicial
-
04/08/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 18:44
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1020839-39.2025.8.26.0071
Neuza Jorge Lyria
Ricardo Fernandes Lyra
Advogado: Joao Avelino dos Santos Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 12:45
Processo nº 1004885-95.2024.8.26.0229
Em Segredo de Justica
Gustavo dos Santos Araujo
Advogado: Douglas Henrique de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2024 10:19
Processo nº 4006307-25.2025.8.26.0001
Katia Christina dos Santos Gama
Iberia Lineas Aereas de Espana S/A
Advogado: Marcos Vinicius Ferreira de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 15:52
Processo nº 0018788-13.2025.8.26.0996
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Wilson Gustavo da Costa Silva
Advogado: Gabriel Frotte Goldin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2025 14:19
Processo nº 1016140-21.2025.8.26.0001
Mayara Bruna Cursino de Mattos
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Sandro Oliveira Lins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2025 22:47