TJSP - 0022781-29.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTUR VICTOR MISSIAS LOPES TAVARES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

EDVANIO GONCALVES MARQUES

CPF *39.***.*10-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0022781-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ARTUR VICTOR MISSIAS LOPES TAVARES - Fl. 341: Ciência ao advogado de sua destituição.

    Nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses do(a) sentenciado(a).

    Providencie-se o necessário. - ADV: EDVANIO GONÇALVES MARQUES (OAB 403367/SP)

  • 27/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 06:55

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:49

    Homologado o Cálculo

  • 15/02/2024 06:21

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:17

    Declarada a Remição

  • 15/12/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:21

    Homologado o Cálculo

  • 27/09/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:34

    Homologado o Cálculo

  • 24/07/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 15:13

    Apensado ao processo

  • 03/07/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2023 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2023 11:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2023 11:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2023 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2023 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2023 13:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/03/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/02/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/12/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 15:36

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 16:20

    Proferido Despacho

  • 25/01/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 08:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2022 08:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2022 08:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2022 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2022 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/12/2021 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 08:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/12/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 17:20

    Decisão

  • 20/10/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 18:23

    Decisão

  • 01/10/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2021 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2021 09:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2021 07:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2021 18:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/07/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2021 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2021 10:25

    Mudança de Classe Processual

  • 11/06/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 16:58

    Proferido Despacho

  • 07/06/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 17:08

    Proferido Despacho

  • 23/04/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 17:07

    Proferido Despacho

  • 26/02/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 17:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 14:15

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/02/2021 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2021 14:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 17:12

    Concedida Progressão de regime

  • 15/02/2021 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/02/2021 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 18:13

    Proferido Despacho

  • 28/01/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2020 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2020 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2019 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 17:04

    Homologado o Cálculo

  • 03/12/2019 18:22

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2019 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 14:19

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2019 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 13:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

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31/08/2025

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