11/09/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078224-96.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Juros/Correção Monetária - Alex Francisco Dias - - Felipe Humbertus Hoed Lima - - Octavio Tamazzi Marquetii - - Rodrigo Silvino de Farias -

Vistos.

Para fins de apreciação do pedido de gratuidade deverá juntar, sob pena de indeferimento da benesse: a) cópia da CTPS, ou os três últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia da última DIRPF completa; c) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro.

Tais documentos deverão ser cadastrados pelo advogado como sigilosos.

Considerando a quantidade de documentos juntados, deverá, apontar, para cada litisconsorte, a página em que se localiza a respectiva procuração, documento pessoal, comprovante de endereço, e o intervalo dos contracheques relativos a todo o período não prescrito, para fins de conferência pelo Juízo.

Na hipótese de algum destes documentos não estar juntado ao feito, fica a parte autora intimada a, desde logo, providenciar a juntada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se. - ADV: JONAS PESSOA DA SILVA (OAB 424962/SP), JONAS PESSOA DA SILVA (OAB 424962/SP), JONAS PESSOA DA SILVA (OAB 424962/SP), JONAS PESSOA DA SILVA (OAB 424962/SP)
25/08/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:19

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 15:38

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
18/08/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:49

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 12:08

Conclusos para decisão
09/08/2025 18:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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