TJSP - 7000357-51.2015.8.26.0577

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UANDRO RANGEL COUTINHO

Advogados

HELGA SCHMIDT DO PRADO

OAB: 148960/SP

CPF *64.***.*56-98

SERGIO ALESSANDRO PEREIRA

OAB: 234560/SP

CPF *41.***.*38-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2025 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000357-51.2015.8.26.0577 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - UANDRO RANGEL COUTINHO - Homologo o cálculo de penas de UANDRO RANGEL COUTINHO, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)

  • 28/08/2025 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:47

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 11:54

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:10

    Declarada a Remição

  • 26/06/2025 17:53

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 08:57

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2025 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2025 11:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2025 11:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/02/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 17:24

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 15/01/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:39

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 09/01/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 13:50

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 03/12/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 14:41

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 31/07/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 08:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/04/2024 17:00

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:46

    Juntada de Decisão

  • 06/02/2024 16:46

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2023 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 07:27

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/10/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:49

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 15:23

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/07/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/06/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2018 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2018 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/05/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/08/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 10/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 16/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/12/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 29/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 21/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2015 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2014 00:00

    Autos Atualização

  • 14/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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