08/09/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:18

Subprocesso Cadastrado
29/08/2025 16:58

Prazo
29/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2069302-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - Campinas - Agravado: Edson Hirai - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Por maioria de votos negaram provimento ao recurso, vencido o 2º Juiz que declara. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE INDEFERIU A PESQUISA CCS-BACEN.

INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.

DESCABIMENTO.

CADASTRO INSTITUÍDO COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR INVESTIGAÇÕES SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO E OCULTAÇÃO DE BENS, E NÃO PARA LOCALIZAR FONTES PATRIMONIAIS PARA SATISFAÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA ENTRE PARTICULARES.

PESQUISA QUE SE MOSTRA INEFICAZ PORQUANTO POSSUI SOMENTE INFORMAÇÕES DE NATUREZA CADASTRAL, SEM QUE ESTEJAM PRESENTES INFORMAÇÕES DE VALORES, APLICAÇÕES OU MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB: 276872/SP) - 3º andar
27/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 13:14

Acórdão registrado
26/08/2025 09:20

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
04/08/2025 17:02

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:31

Julgado virtualmente
10/07/2025 17:30

Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2025 13:48

Conclusos para decisão
02/07/2025 07:22

AR Negativo Juntado
18/06/2025 15:26

Expedição de Aviso de Recebimento
24/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:19

Prazo
19/03/2025 08:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:33

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
18/03/2025 10:34

Intimação de Despacho
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/03/2025 14:23

Despacho
11/03/2025 13:35

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:20

Distribuído por sorteio
10/03/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
10/03/2025 17:03

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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