09/05/2025 17:10

Decisão Monocrática - Não Provida
19/08/2024 13:50

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/08/2024 13:50

Baixa Definitiva
19/08/2024 13:11

Documento Finalizado
19/08/2024 11:54

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/08/2024 18:52

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
12/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 12:06

Expedido Certidão
07/08/2024 17:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/08/2024 17:46

Despacho
02/08/2024 16:46

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
31/07/2024 17:25

Juntada de petição
31/07/2024 17:25

Expedido Termo
29/07/2024 16:26

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
24/07/2024 14:21

Juntada de petição
24/07/2024 14:21

Expedido Termo
23/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 15:34

Expedido Certidão
18/07/2024 11:33

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/07/2024 11:32

Recurso Especial
17/07/2024 15:10

Expedido Termo
02/07/2024 13:27

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/07/2024 13:06

Recebidos os autos do MP
26/06/2024 17:52

Juntada de petição
26/06/2024 17:52

Expedido Termo
24/06/2024 14:32

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
21/06/2024 17:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/06/2024 12:26

Baixa Definitiva
07/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2024 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 18:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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