04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003358-61.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nivaldo do Nascimento - Banco BMG S/A -

Vistos.

No prazo de 15 dias: (i) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito; (ii) em caso contrário, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação.

Decorrido o prazo, deve o cartório remeter o processo para a fila de conclusão com a observação "sentença".

Se houver interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão.

Se a testemunha residir fora da comarca, deve ser juntado seu comprovante de endereço.

Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito.

Eventual audiência de instrução será realizada de forma presencial, haja vista que tal modalidade proporciona maior garantia de incomunicabilidade das testemunhas e evita intercorrências tais como má qualidade de transmissão de áudio e vídeo, que sabidamente retardam e prejudicam o desenvolvimento do ato.

Ademais, não está presente qualquer das hipóteses do art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 354/2020.

A oitiva de testemunha ou perito de outra comarca será realizada por videoconferência, e não por precatória, salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação (art. 4º, § 2º, da Resolução CNJ nº 354/2020).

Também poderá ser expedida precatória para intimação acerca do dia e do horário da audiência virtual designada neste juízo (Recomendação CG nº 504/2021).

Não conheço dos documentos indicados por link de internet, haja vista que deveriam ter sido juntados aos autos (art. 434 do CP), quando possível (e.g., cópia de site da internet), ou gravados em mídia não adulterável (CD ou DVD finalizados), o que exclui pen drive, a ser depositada em cartório (art. 434 do CPC e art. 1.259 das Normas de Serviço da CGJ).

Por falta de autorização normativa do E.

TJSP, não é possível o salvamento do arquivo de mídia no SAJ.

O acesso de arquivo de documento por site de internet externo à rede do Poder Judiciário não garante sua integridade e sua conservação, sem alterações, para análise por qualquer das partes e por outras instâncias julgadoras.

Plenamente possível que o arquivo mantido em provedor particular seja modificado ou eliminado no curso do processo, o que não ocorrerá na hipótese de depósito da mídia em cartório, razão pela qual tal providência, expressamente prevista no CPC, não deve ser reputada simples formalidade (TJSP; Agravo de Instrumento 2240246-20.2023.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/10/2023; Data de Registro: 26/10/2023; TJSP; Apelação Cível 1000828-81.2021.8.26.0506; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2022; Data de Registro: 19/12/2022).

Int. - ADV: FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:59

Concessão
03/09/2025 11:51

Conclusos para decisão
02/09/2025 22:48

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/08/2025 13:01

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
02/05/2025 22:05

Suspensão do Prazo
29/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:24

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 22:39

Juntada de Certidão
31/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:48

Expedição de Carta.
28/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:35

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 18:37

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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