TJSP - 1050404-39.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 17:26
Recebido o recurso
-
10/09/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1050404-39.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - CARLOS ROBERTO BEZERRA DE OLVEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para anular o ato administrativo que eliminou o demandante do concurso em questão, e, por conseguinte, assegurar a sua participação nas demais etapas do certame, se não houver qualquer motivo alheio aos fatos discutidos nesta decisão que impeçam o cumprimento de tal determinação.
Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.
O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.
P.R.I.C. - ADV: GABRIELA RIBEIRO MESQUITA BIAGGI (OAB 297216/SP) -
31/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:50
Julgada Procedente a Ação
-
12/08/2025 16:47
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 17:08
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 18:47
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 18:47
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/05/2025 17:10
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:31
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/04/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 17:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/04/2025 17:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/04/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/04/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:35
Declarada incompetência
-
16/12/2024 15:25
Conclusos para julgamento
-
24/10/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 23:30
Juntada de Petição de Réplica
-
01/10/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 19:29
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 23:34
Suspensão do Prazo
-
02/08/2024 09:01
Juntada de Petição de contestação
-
30/07/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 21:06
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008034-24.2025.8.26.0566
Leandro Donizetti Aguiar
Tereza Aparecida Vancetto Bertogo
Advogado: Rafael Vinicius Romantini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2025 18:20
Processo nº 1011596-23.2015.8.26.0071
Banco do Brasil S/A
X.k.i Comercio de Veiculos LTDA
Advogado: Fabricio dos Reis Brandao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2015 16:44
Processo nº 1017332-68.2025.8.26.0007
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Ewerton Tadeu Fernandes
Advogado: Gustavo Brito de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2025 19:17
Processo nº 1004704-59.2014.8.26.0451
Banco Luso Brasileiro S/A
Renato Antonio Correa
Advogado: Defensoria Publica-Df
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2014 19:25
Processo nº 0038102-51.2024.8.26.0002
Banco do Brasil S/A
Moamar Hosni Chehade Hage LTDA, Cujo Nom...
Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2023 12:35