TJSP - 1001857-38.2023.8.26.0526
1ª instância - 03 Cumulativa de Salto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/09/2023 12:01
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 05:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Negrão Pontara (OAB 301193/SP), Paulo Ramiz Lasmar (OAB 44692/MG) Processo 1001857-38.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucio Lucas Mendes, Fabiana Vieira de Souza - Reqdo: Mrv Mrl Lxxxix Incorporações Spe Ltda - As partes se compuseram e requereram a homologação do acordo. É o relatório.
DECIDO.
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.
Em se tratando de decisão homologatória, em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica).
Considerando que o acordo foi celebrado antes do julgamento da ação, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, CPC).
Em caso de descumprimento do acordo, o saldo devedor deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença eletrônico, nos termos do artigo 917, § 3º, e artigo 1285 e seguintes, todos das Normas de Serviço do Corregedoria Geral da Justiça.
Arquivem-se os autos, com as formalidades legais.
Procedam-se as baixas necessárias.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se. -
23/08/2023 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:23
Homologada a Transação
-
22/08/2023 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 09:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 10:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 05:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2023 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2023 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2023 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 04:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2023 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2023 15:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2023 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2023 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2023 04:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 06:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 10:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2023 09:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 13:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 06:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 06:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2023 14:21
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
15/05/2023 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 14:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 11:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2023 04:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 06:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2023 10:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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