03/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015649-30.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Indenização por Dano Moral - Gabriel Mateus Moreira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fornecimento de suplementação alimentar Nutren Kids e de terapia pelo método ABA, devendo ser mantido o acompanhamento multidisciplinar e a dieta que vem sendo ofertado pelo réu aos autores, nos termos dos relatório de acompanhamento acostados aos autos. e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, confirmando a liminar que determinou a transferência dos autores, se houver vaga, para a EMEF Neuza Avelino da Silva Melo e, se não houver vaga, para estabelecimento educacional que diste até 2 km da residência dos irmãos, resolvendo a lide nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e despesas processuais, na forma do artigo 141, §2º do ECA.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com observação do art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.

Dispensada a remessa necessária já que o valor econômico é inferior a 500 salários mínimos, com fundamento no artigo 496, § 3º, II, do CPC.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I.C.

São Paulo, 1º de setembro de 2025. - ADV: ANDRÉA VASQUES BARBOSA (OAB 340243/SP), ANDRÉA VASQUES BARBOSA (OAB 340243/SP)
02/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/08/2025 01:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:12

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:59

Conclusos para decisão
08/07/2025 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
01/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025 01:54

Expedição de Certidão.
17/04/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 12:39

Juntada de Ofício
28/03/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:39

Juntada de Ofício
28/03/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 01:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 11:23

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 02:38

Expedição de Certidão.
17/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 18:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:14

Expedição de Certidão.
31/10/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
28/10/2024 03:50

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:12

Conclusos para decisão
21/10/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2024 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 05:37

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
27/09/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 11:37

Conclusos para decisão
18/09/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
03/08/2024 01:53

Expedição de Certidão.
25/07/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:34

Conclusos para decisão
21/06/2024 00:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/06/2024 02:03

Não confirmada a citação eletrônica
13/06/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:17

Expedição de Mandado.
10/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
10/06/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 13:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/06/2024 15:37

Conclusos para decisão
28/05/2024 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024 09:06

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 09:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/05/2024 09:45

Conclusos para decisão
20/05/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:56

Juntada de Petição de parecer
17/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2024 09:02

Recebidos os autos do Outro Foro
17/05/2024 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/05/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/05/2024 17:00

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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