04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0524542-37.2013.8.26.0562 (056.22.0130.524542) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Panificadora Cidade de Santos Ltda - Antonio Izidoro Rodrigues Ferreira - Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso V, do CPC.

Deixo de determinar a remessa necessária, posto que o valor da causa é inferior a 100 salários mínimos (art. 496, §3°, III do CPC).

P.I.C. - ADV: CLEBER GONÇALVES COSTA (OAB 184304/SP)
03/09/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
01/08/2025 13:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/07/2025 09:49

Declarada Decadência ou Prescrição
05/11/2021 16:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
04/08/2019 10:10

Suspensão do Prazo
16/05/2019 17:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
16/05/2019 15:55

Expedição de Ofício.
16/05/2019 15:55

Expedição de Ofício.
20/03/2019 12:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2017 13:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
01/09/2016 16:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
01/09/2016 11:42

Decisão Determinação
08/05/2015 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2015 10:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
31/03/2015 11:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/03/2015 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2015 16:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/03/2015 14:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
06/02/2015 09:41

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2015 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2014 09:34

Recebidos os autos da Conclusão
17/12/2014 14:42

Decisão
16/12/2014 15:53

Conclusos para despacho
15/12/2014 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2014 13:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
25/11/2014 11:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/11/2014 16:23

Proferido Despacho
14/11/2014 16:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/10/2014 12:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/02/2014 15:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
15/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
24/04/2013 17:29

Recebimento de Carga
23/04/2013 18:43

Carga à Vara Interna
23/04/2013 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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