07/09/2025 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013460-04.2017.8.26.0602 (processo principal 1016279-62.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Vilarte Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Carlos Alves Filho - - Cintia Maria dos Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deliquidaçãodesentençapara declarar como devido aos liquidantes o valor equivalente a R$117.477,00 (cento e dezessete mil, quatrocentos e setenta e sete reais), atualizado até abril de 2024, e determino a apresentação pelos executados de relação descritiva de eventuais débitos tributários e de consumo sobre o imóvel para correta compensação nos termos da sentença ora liquidada.

Em razão da sucumbência recíproca, deverão as partes arcar, em igual proporção, com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.

Transitada em julgado, tratando-se de confecção de meros cálculos aritméticos, deverão os mesmos ser apresentados pela parte requerente, prosseguindo-se os autos em fase de cumprimento desentença, nos termos do art. 523 do CPC.

Ficam as partes, desde já, advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil.

Registre-se que o julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão, de modo que não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (STJ: AgInt no REsp n° 1.920.967/SP, Rel.

Min.

Marco Aurélio Belizze, 3ª Turma, j. 03/05/2021; AgInt no AREsp n° 1.382.885/SP, Rel.

Min.

Francisco Falcão, 4ª Turma, j. 26/04/2021).

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS MARQUES (OAB 68823/SP), JOSINI PERAZOLI MOTA (OAB 135300/SP), GRAZIELE COSTA GILIOTI (OAB 161574/SP), JOSE CARLOS MARQUES (OAB 68823/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/06/2025 11:22

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
23/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Alegações finais
31/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:58

Decisão Determinação
28/02/2025 17:15

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 16:44

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:12

Conclusos para decisão
12/03/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:24

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:04

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
01/09/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 22:44

Decisão Determinação
29/08/2023 10:15

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
09/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 12:57

Conclusos para despacho
16/05/2023 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 11:41

Juntada de Mandado
03/05/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 11:41

Juntada de Mandado
28/04/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 09:34

Expedição de Mandado.
27/04/2023 09:32

Expedição de Mandado.
27/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 15:10

Ato ordinatório
28/02/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:02

Expedição de Certidão.
24/02/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 13:09

Conclusos para despacho
14/02/2023 13:31

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:57

Conclusos para despacho
26/04/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 14:36

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 16:20

Mudança de Magistrado
29/06/2021 06:14

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 13:42

Decisão
24/06/2021 14:31

Conclusos para despacho
16/04/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 06:56

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 11:32

Proferido Despacho
13/04/2021 09:53

Conclusos para decisão
19/10/2020 10:53

Expedição de Certidão.
27/07/2020 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 08:47

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2020 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2020 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2020 07:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 07:18

Expedição de Certidão.
19/06/2020 21:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2020 21:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2020.
07/04/2020 01:18

Suspensão do Prazo
05/02/2020 10:08

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020 15:04

Decisão
03/02/2020 14:09

Conclusos para despacho
05/11/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2019 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 09:53

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2019 09:53

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2019 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2019 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2019 17:31

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 11:41

Decisão
11/10/2019 10:46

Conclusos para decisão
09/10/2019 15:30

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 15:06

Penhora Deferida
27/08/2019 13:59

Conclusos para decisão
28/07/2019 08:43

Suspensão do Prazo
17/07/2019 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 08:54

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2019 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2019 17:03

Decisão Determinação
27/06/2019 16:48

Conclusos para decisão
27/06/2019 16:46

Expedição de Certidão.
11/04/2019 10:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2019 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2019 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2019 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2019 16:39

Decisão
24/01/2019 14:37

Conclusos para decisão
03/12/2018 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 11:28

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2018 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2018 14:14

Decisão
09/10/2018 09:44

Conclusos para decisão
03/09/2018 13:07

Expedição de Certidão.
15/06/2018 23:53

Suspensão do Prazo
17/02/2018 21:03

Suspensão do Prazo
23/10/2017 10:25

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2017 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2017 17:35

Decisão
18/10/2017 14:09

Conclusos para decisão
21/09/2017 12:08

Conclusos para decisão
11/08/2017 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 09:59

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2017 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2017 16:24

Decisão
02/08/2017 15:31

Conclusos para decisão
14/07/2017 18:06

Conclusos para decisão
28/06/2017 14:49

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2015

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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