TJSP - 0515850-49.2013.8.26.0562
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0515850-49.2013.8.26.0562 (056.22.0130.515850) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Acta Lava Rapido Ltda Me - Aracelly Pereira do Carmo - Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso V, do CPC.
Deixo de determinar a remessa necessária, posto que o valor da causa é inferior a 100 salários mínimos (art. 496, §3°, III do CPC).
P.I.C. - ADV: MARILENE DO CARMO SILVA (OAB 290634/SP) -
03/09/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 15:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
01/08/2025 13:01
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
30/07/2025 09:49
Declarada Decadência ou Prescrição
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27/06/2022 10:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
27/12/2020 12:31
Suspensão do Prazo
-
19/07/2020 18:39
Suspensão do Prazo
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07/06/2020 11:11
Suspensão do Prazo
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10/05/2020 17:21
Suspensão do Prazo
-
07/04/2020 03:13
Suspensão do Prazo
-
23/02/2020 01:02
Suspensão do Prazo
-
23/02/2020 01:02
Suspensão do Prazo
-
30/01/2020 00:31
Suspensão do Prazo
-
29/11/2019 10:36
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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28/11/2019 14:38
Decisão Determinação
-
11/09/2019 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2017 14:58
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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07/12/2016 10:03
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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18/11/2016 15:43
Decisão Determinação
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02/10/2015 14:24
Proferido Despacho
-
28/08/2015 19:02
Proferido Despacho
-
10/08/2015 10:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
04/08/2015 10:55
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
30/07/2015 14:51
Proferido Despacho
-
28/07/2015 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2015 18:29
Proferido Despacho
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09/04/2015 15:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
31/03/2015 11:34
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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24/03/2015 18:24
Proferido Despacho
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24/03/2015 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2015 12:04
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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16/03/2015 16:58
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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10/03/2015 14:11
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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26/02/2015 15:53
Recebidos os autos do Advogado
-
19/02/2015 09:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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06/02/2015 09:41
Certidão de Publicação Expedida
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05/02/2015 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2014 09:56
Recebidos os autos da Conclusão
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12/12/2014 13:33
Decisão
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27/11/2014 15:17
Conclusos para despacho
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17/11/2014 15:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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04/11/2014 09:48
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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28/10/2014 18:14
Proferido Despacho
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21/10/2014 16:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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25/02/2014 17:20
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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14/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
17/04/2013 16:08
Recebimento de Carga
-
16/04/2013 10:03
Carga à Vara Interna
-
16/04/2013 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2013
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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