19/09/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037616-67.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Gilson Pontes de Fontes - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC. - ADV: AMANDA FRANCIELI GONZAGA (OAB 428982/SP)
18/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/09/2025 05:30

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:50

Expedição de Mandado.
02/09/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/09/2025 10:08

Conclusos para decisão
31/08/2025 13:00

Distribuído por competência exclusiva

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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