TJSP - 0002956-61.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2025 05:43
Suspensão do Prazo
-
14/09/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002956-61.2025.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Alexandre Martinez Pinto -
Vistos.
Diga a entidade devedora, inclusive comprovando o pagamento do requisitório, prazo de 15 dias.
Após, conclusos.
Consigna-se desde logo, por oportuno, que: i) o juízo só vai adotar qualquer providência, conforme vier a ser o caso, depois do regular contraditório, de nada adiantando insistência em contrário, nem alegação de urgência, até porque objetivamente o caso não envolve urgência alguma; e ii) irrelevante qualquer regramento legal que disponha em contrário, ou preveja a imediata ordem de sequestro de verbas públicas, prevalecendo aqui a regra maior do prévio contraditório, mormente quando envolve bloqueio de recursos públicos, devendo o juízo adotar maior cautela.
Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE MARTINEZ PINTO (OAB 320392/SP) -
03/09/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 09:01
Conclusos para despacho
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16/06/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 13:10
Concedida a Dilação de Prazo
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13/06/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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02/05/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 08:59
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
24/04/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 22:52
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 22:52
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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22/04/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 15:52
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
22/04/2025 15:52
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
22/04/2025 10:42
Conclusos para decisão
-
21/04/2025 22:45
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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