TJSP - 1003990-43.2023.8.26.0400

1ª instância - 02 Civel de Olimpia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUILHERME RIBEIRO RODRIGUES

CPF *85.***.*36-08

Advogados

THAIS DOS SANTOS RODRIGUES

OAB: 424103/SP

CPF *22.***.*62-14

Polo Passivo

Partes

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 59.395.061/0001-48

Advogados

ALBERTO BRANCO JUNIOR

OAB: 86475/SP

CPF *23.***.*81-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 10:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2025 20:28

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 08:59

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2025 14:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/01/2025 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 05:38

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2024 11:12

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 13/11/2024 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2024 20:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 15:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/11/2024 15:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/09/2024 10:38

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 25/09/2024 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/09/2024 21:07

    Contrarrazões Juntada

  • 04/09/2024 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2024 16:52

    Guia Juntada

  • 02/09/2024 16:52

    Apelação/Razões Juntada

  • 12/08/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 18:04

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 05/07/2024 10:27

    Conclusos para Sentença

  • 12/06/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 15:08

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 18:14

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 21:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2024 16:23

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2024 14:42

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 10:39

    Conclusos para Sentença

  • 15/03/2024 16:37

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 14:48

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 16:44

    Especificação de Provas Juntada

  • 12/12/2023 17:32

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 13:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2023 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 23:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 17:25

    Réplica Juntada

  • 26/09/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2023 16:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/09/2023 11:10

    Contestação Juntada

  • 07/09/2023 05:00

    AR Positivo Juntado

  • 30/08/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thaís dos Santos Rodrigues (OAB 424103/SP) Processo 1003990-43.2023.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Ribeiro Rodrigues - Vistos, 1.

    Considerando o comprovante de rendimentos juntados aos autos, demonstrado que a parte recebe remuneração não superior a 03 (três) salários mínimos, ausentes outros elementos comprobatórios da ausência de hipossuficiência financeira, defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Anote-se.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    Pessoa Física.

    Indeferimento.

    Insurgência.

    Cabimento.

    Declaração de pobreza, corroborada por documento que comprova que a parte agravante aufere renda mensal líquida inferior a três salários-mínimos.

    Contratação de advogado particular é situação que, por si só, não afasta a possibilidade de concessão do benefício.

    Gratuidade concedida.

    Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2125788-24.2022.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bebedouro - 1ª Vara; Data do Julgamento: 30/06/2022; Data de Registro: 30/06/2022) 2.

    Tendo em vista que a(s) parte(s) autora(s) mencionou(aram) na petição inicial que não pretende(m) a conciliação, por ora, em atenção ao princípio da duração razoável do processo e economia processual, deixo de designar audiência de conciliação, que poderá ser, oportunamente, designada, caso assim requeiram as partes. 3.

    CITE-SE a parte requerida, por carta com aviso de recebimento, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no artigo 345, incisos I a IV do CPC. 3.1.

    Analisando os fatos mencionados, vislumbro a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (e a consequente inversão do ônus da prova).

    Nesse contexto, na atual fase processual, para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa em razão da discussão sobre a natureza jurídica da inversão do ônus da prova, fica consignado que é ônus da(s) parte(s) requerida(s) apresentar toda a prova documental eventualmente existente junto com a contestação, sob pena de preclusão, lembrando que tal ônus também decorre do Art.434 do Código de Processo Civil: Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações. 4.

    Este processo tramita eletronicamente.

    A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, §1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

    Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. 5.

    Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: i havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; iii em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6.

    Int.

  • 29/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 18:42

    Carta Expedida

  • 28/08/2023 18:42

    Recebida a Petição Inicial

  • 28/08/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:19

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 15:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 09:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2023 13:38

    Documento Juntado

  • 09/08/2023 13:37

    Documento Juntado

  • 09/08/2023 13:37

    Documento Juntado

  • 09/08/2023 13:37

    Documento Juntado

  • 09/08/2023 13:37

    Documento Juntado

  • 09/08/2023 13:37

    Documento Juntado

  • 09/08/2023 13:37

    Documento Juntado

  • 09/08/2023 13:36

    Documento Juntado

  • 09/08/2023 13:36

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 13:36

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 13:36

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 19:31

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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