05/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017951-54.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Vanessa Alves Barbosa - Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da presente ação, e JULGO o feito EXTINTO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Observo que a tutela foi indeferida, sendo desnecessária a revogação pleiteada pela ré.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP)
25/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
19/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:57

Conclusos para decisão
07/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2025 14:24

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:22

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
16/03/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:32

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 09:34

Conclusos para decisão
08/03/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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