09/09/2025 12:44

Prazo
09/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006980-92.2022.8.26.0189 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Município de Fernandópolis - Apelada: Ana Maria Matoso Bim - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1.460-1.480) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Graciana Mautari Niwa (OAB: 203658/SP) (Procurador) - Daniele Rodrigues (OAB: 290542/SP) - 1º andar
04/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 13:07

Recurso Especial
28/06/2025 07:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 16:45

Recebidos os autos do MP
18/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:57

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
17/06/2025 14:51

Prazo
17/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 10:57

Prazo
07/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:33

Vista (Contrarrazões)
27/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:03

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
21/05/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2025 15:33

Prazo
14/05/2025 11:53

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:44

Prazo
24/04/2025 10:40

Unificação Pai
24/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
20/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
20/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:47

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
10/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:49

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/04/2025 18:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:47

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/04/2025 17:42

Julgado virtualmente
27/03/2025 16:01

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:46

Subprocesso Cadastrado
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 10:48

Prazo
18/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:13

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
06/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/03/2025 19:11

Acórdão registrado
05/03/2025 17:55

Julgado virtualmente
26/02/2025 19:26

Julgamento Virtual Iniciado
26/02/2025 19:18

Despacho À Mesa
26/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:56

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 07:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:10

Parecer - Prazo - 30 dias
05/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/02/2025 19:09

Despacho
30/08/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:27

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:23

Distribuído por competência exclusiva
27/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/08/2024 11:21

Processo Cadastrado
19/08/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/08/2024 10:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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