09/09/2025 12:01

Prazo
09/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006957-06.2021.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Deliza Comércio de Roupas Eireli - Apelante: Gg Comércio de Roupas Eireli - Apelante: Indie Inc Comércio de Roupas e Servicos Online - Apelante: Sara Comércio de Roupas Eireli - Epp - Apelante: Uwpr - Comércio de Roupas Eireli - Apelante: Exmar Comércio de Roupas Eireli - Epp - Apelado: Estado de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial de fls. 2739-2777.

Subam os autos ao Col.

Superior Tribunal de Justiça.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Martin Vargas - Advs: Valdirene Lopes Franhani (OAB: 141248/SP) - Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) (Procurador) - 1º andar
26/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/08/2025 15:30

Recurso Especial
25/08/2025 15:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 484
25/08/2025 15:29

Recurso extraordinário
06/06/2025 15:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 06:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:40

Prazo Intimação - 30 Dias
15/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:33

Vista (Contrarrazões)
11/03/2025 10:48

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
07/03/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:00

Prazo Intimação - 30 Dias
11/02/2025 16:02

Unificação Pai
11/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
01/02/2025 09:22

Julgado virtualmente
20/01/2025 18:21

Expedição de Ofício.
20/01/2025 18:18

Expedição de Ofício.
20/01/2025 18:13

Expedição de Ofício.
20/01/2025 18:10

Expedição de Ofício.
13/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:28

Subprocesso Cadastrado
28/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:01

Prazo Intimação - 30 Dias
17/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:12

Acórdão registrado
12/12/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/12/2024 09:53

Julgado virtualmente
10/12/2024 19:55

Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2024 02:56

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:10

Informação
23/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:37

Expedido Termo de Intimação
23/09/2024 11:30

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:46

Distribuído por competência exclusiva
23/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/09/2024 13:04

Processo Cadastrado
11/09/2024 16:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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