TJSP - 2108922-04.2023.8.26.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Galdino Toledo Junior

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Polo Ativo

Partes

AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIIOS LTDA.

CNPJ: 07.698.047/0001-10

HELICONIA INCORPORADORA LTDA (PDG)

CNPJ: 07.698.062/0001-68

MATHEUS LEAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (PDG)

CNPJ: 07.723.749/0001-06

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 297608/SP

CPF *26.***.*60-41

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 228213/SP

CPF *81.***.*38-50

Polo Passivo

Partes

HERMES LIMA DOMINGUES

CPF *76.***.*46-90

SANDIE SIMONE LOPES DOMINGUES

CPF *48.***.*61-28

Advogados

ANGELA GOMES DE LIMA SILVA

OAB: 237290/SP

CPF *42.***.*80-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:37

    Prazo

  • 03/09/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 2108922-04.2023.8.26.0000 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Agra Empreendimentos Imobiliários S/A - Agravante: Helicônia Incorporadora Ltda - Agravante: Matheus Leão Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Hermes Lima Domingues - Agravada: Sandie Simone Lopes Domingues - III.

    Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

    IV.

    Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

    Isto porque o E.

    Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

    Seção de Direito Privado) - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Angela Gomes de Lima Silva (OAB: 237290/SP) - 4º andar

  • 02/09/2025 14:26

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 02/09/2025 07:50

    Recurso Especial

  • 01/07/2025 15:15

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 23/06/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 00:00

    Publicado em

  • 11/06/2025 15:20

    Prazo

  • 11/06/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 09/06/2025 15:58

    Despacho

  • 11/04/2025 16:20

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 03/04/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 00:00

    Publicado em

  • 31/03/2025 12:35

    Prazo

  • 31/03/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 08:19

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 27/03/2025 13:46

    Despacho

  • 30/10/2024 20:25

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 28/10/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 00:00

    Publicado em

  • 04/10/2024 17:58

    Prazo

  • 04/10/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 15:43

    Vista (Contrarrazões)

  • 03/10/2024 16:38

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 30/09/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 00:00

    Publicado em

  • 09/09/2024 18:48

    Prazo

  • 09/09/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 10:20

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 05/09/2024 17:33

    Acórdão registrado

  • 05/09/2024 16:26

    Julgado virtualmente

  • 04/09/2024 15:18

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/06/2024 17:54

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2024 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2024 20:57

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 24/05/2024 15:25

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 24/05/2024 15:14

    Despacho

  • 03/05/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 17:11

    Prazo

  • 18/04/2024 00:00

    Publicado em

  • 16/04/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 12/04/2024 10:28

    Despacho

  • 20/03/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 00:00

    Publicado em

  • 19/05/2023 18:11

    Prazo

  • 19/05/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 18:18

    Documento Finalizado

  • 15/05/2023 16:52

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 15/05/2023 12:58

    Com efeito suspensivo

  • 12/05/2023 00:00

    Publicado em

  • 12/05/2023 00:00

    Publicado em

  • 10/05/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 18:18

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 18:01

    Distribuído por competência exclusiva

  • 09/05/2023 14:34

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

  • 09/05/2023 14:27

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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