09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1073013-16.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Mauro Fernando Rios Firmino - Ante o exposto, inadmito o recurso extraordinário de p. 311-23, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP) - 1º andar
08/06/2025 07:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 19:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 19:24

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 22:24

Conclusos para decisão
27/05/2025 22:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 18:44

Expedição de Ofício.
18/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
18/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:48

Expedição de Ofício.
09/05/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 22:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:52

Concedida em parte a Segurança
07/05/2025 16:35

Conclusos para julgamento
02/04/2025 18:57

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 14:24

Juntada de Mandado
28/01/2025 06:44

Expedição de Certidão.
28/01/2025 06:43

Expedição de Certidão.
20/12/2024 01:20

Expedição de Certidão.
20/12/2024 01:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:13

Expedição de Mandado.
16/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:06

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:17

Expedição de Mandado.
10/10/2024 09:15

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 12:49

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:45

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 16:48

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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