TJSP - 2065148-50.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Euripedes Gomes Faim Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:35
Prazo
-
09/09/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2065148-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Joseli Damasceno Abib - Agravado: Município de Marília -
Vistos.
Fls. 55-59: Indefiro o processamento do recurso, por absoluta falta de amparo legal.
Com efeito, o recurso interposto pressupõe, pelo mandamento constitucional, causa decidida, em única ou última instância, por um tribunal.
Assim, a pretensão de interpô-lo contra decisão de juiz singular - na hipótese, ato do desembargador relator - não pode merecer acolhimento.
Int.
São Paulo, 25 de agosto de 2025 .
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia (OAB: 105962/SP) - 1º andar -
28/08/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
26/08/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
26/08/2025 14:21
Despacho
-
25/08/2025 11:49
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
22/08/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 22:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 12:30
Prazo
-
30/07/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/07/2025 17:46
Despacho
-
21/07/2025 10:58
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 14:59
Prazo
-
30/06/2025 14:58
Unificação Pai
-
30/06/2025 14:57
Protocolo Autuado em Apartado
-
30/06/2025 14:56
Subprocesso Cadastrado
-
26/06/2025 00:00
Publicado em
-
25/06/2025 11:39
Prazo
-
25/06/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 17:42
Decisão Monocrática registrada
-
17/06/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/06/2025 15:30
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
-
11/06/2025 17:09
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 17:08
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
11/06/2025 17:05
Correção da Categoria de Petição Dependente
-
11/06/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 17:03
Protocolo Autuado em Apartado
-
11/06/2025 16:59
Subprocesso Cadastrado
-
29/05/2025 09:54
Prazo
-
29/05/2025 09:53
Unificação Pai
-
29/05/2025 09:53
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
06/05/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 19:35
Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
22/04/2025 14:00
Protocolo Autuado em Apartado
-
22/04/2025 14:00
Subprocesso Cadastrado
-
16/04/2025 00:00
Publicado em
-
15/04/2025 12:09
Prazo
-
15/04/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
11/04/2025 17:13
Despacho
-
10/04/2025 17:07
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 17:06
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
02/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 11:52
Prazo
-
01/04/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 14:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
31/03/2025 14:04
Despacho
-
24/03/2025 18:14
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 14:20
Prazo
-
19/03/2025 14:18
Unificação Pai
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19/03/2025 14:17
Protocolo Autuado em Apartado
-
19/03/2025 14:16
Subprocesso Cadastrado
-
14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 11:31
Prazo
-
13/03/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
11/03/2025 16:39
Despacho
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
07/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 18:31
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 18:21
Distribuído por sorteio
-
06/03/2025 14:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
06/03/2025 14:42
Processo Cadastrado
-
06/03/2025 08:13
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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