TJSP - 2053695-29.2023.8.26.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Henry Marques Dip

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

STA SERV DE BLINDAGEM DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 07.449.993/0001-22

Advogados

IVAN MARCHINI COMODARO

OAB: 297615/SP

CPF *98.***.*11-10

LUIS EDUARDO ESTEVES FERREIRA

OAB: 344045/SP

CPF *96.***.*02-30

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

ROSE ANNE TANAKA

OAB: 120687/SP

CPF *29.***.*78-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:31

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 18/09/2025 15:30

    Unificação Pai-Processamento de Recursos

  • 18/09/2025 15:28

    Subprocesso Cadastrado

  • 09/09/2025 12:03

    Prazo

  • 09/09/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 2053695-29.2023.8.26.0000 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Sta - Serviços de Blindagem de Veículos - Agravado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

    Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (págs. 296-323), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

    São Paulo, 2 de setembro de 2025.

    TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Ivan Marchini Comodaro (OAB: 297615/SP) - Rose Anne Tanaka (OAB: 120687/SP) - 1º andar

  • 03/09/2025 16:55

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 02/09/2025 16:07

    Recurso Extraordinário

  • 02/09/2025 14:59

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1062

  • 17/06/2025 15:16

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 09/06/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 15:36

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 04/09/2023 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:51

    Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

  • 30/08/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 13:19

    Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

  • 29/08/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:38

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 03/08/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 18:16

    Prazo

  • 24/07/2023 00:00

    Publicado em

  • 24/07/2023 00:00

    Publicado em

  • 21/07/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:58

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 17/07/2023 15:36

    Recurso Extraordinário

  • 17/07/2023 15:00

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0104

  • 17/07/2023 15:00

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

  • 17/07/2023 14:56

    Recurso Especial

  • 28/05/2023 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 00:00

    Publicado em

  • 17/05/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:02

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 17/05/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 11:58

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 17/05/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:06

    Vista (Contrarrazões)

  • 15/05/2023 15:32

    Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

  • 15/05/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:54

    Prazo

  • 25/04/2023 15:53

    Expedido Termo de Intimação

  • 25/04/2023 11:30

    Unificação Pai

  • 25/04/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:59

    Julgado virtualmente

  • 19/04/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 14:08

    Subprocesso Cadastrado

  • 18/04/2023 00:00

    Publicado em

  • 17/04/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:09

    Prazo

  • 17/04/2023 12:08

    Expedido Termo de Intimação

  • 17/04/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 19:16

    Acórdão registrado

  • 13/04/2023 17:11

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 13/04/2023 17:05

    Julgado virtualmente

  • 11/04/2023 15:20

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/04/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2023 03:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 00:00

    Publicado em

  • 21/03/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:56

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 21/03/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:58

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 20/03/2023 11:58

    Despacho

  • 15/03/2023 00:00

    Publicado em

  • 15/03/2023 00:00

    Publicado em

  • 14/03/2023 04:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 09:23

    Expedido Termo de Intimação

  • 13/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 15:12

    Distribuído por competência exclusiva

  • 10/03/2023 14:35

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

  • 10/03/2023 14:27

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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